Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que exerceram atividades entre 1971 e 1988 possuem apenas até esta quarta-feira (30) para solicitar o resgate das cotas do antigo fundo PIS/Pasep. O pedido realizado dentro deste cronograma garante o recebimento dos valores previstos para o lote de 26 de outubro. A medida é voltada exclusivamente para quem possui saldo remanescente referente ao período de vigência do fundo original, extinto em 2020.
Critérios de elegibilidade e valores disponíveis
O benefício em questão não possui qualquer relação com o abono salarial pago anualmente aos trabalhadores brasileiros. Trata-se de um montante residual acumulado durante as décadas de 1970 e 1980, que foi posteriormente transferido para o Tesouro Nacional. O valor médio disponível para saque oscila entre R$ 2,8 mil e R$ 2,9 mil, sendo que o montante final é calculado com base no tempo de serviço e na remuneração do profissional na época.
Além dos trabalhadores e servidores que atuaram no período, herdeiros ou dependentes legais também possuem o direito de realizar a solicitação, desde que apresentem a documentação comprobatória necessária, como certidão de dependentes ou autorização judicial. É fundamental que o interessado verifique a disponibilidade do saldo através do portal Repis Cidadão, utilizando o login da conta Gov.br nos níveis prata ou ouro.
Procedimentos para solicitação e recebimento
A solicitação do pagamento pode ser efetuada de maneira prática pelo aplicativo FGTS, na aba “Mais” e, posteriormente, selecionando a opção “Ressarcimento PIS/Pasep”. Caso o trabalhador prefira o atendimento presencial, é possível comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal munido de um documento oficial com foto. O crédito é realizado diretamente em conta bancária, ou, para quem não possui conta na instituição, via poupança social digital movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Cronograma de pagamentos e validade do benefício
O governo federal estabeleceu um calendário escalonado para a liberação dos recursos, que varia conforme a data em que o pedido foi protocolado pelo beneficiário. Após o lote de outubro, os próximos pagamentos estão programados para 25 de novembro, para solicitações feitas até o final de outubro, e 28 de dezembro, para pedidos registrados até o dia 30 de novembro. As solicitações realizadas até 31 de dezembro serão processadas em janeiro de 2027.
É importante ressaltar que o direito ao resgate desses valores tem data limite definida. O prazo final para que os beneficiários requeiram o dinheiro é setembro de 2028. Após este período, os recursos que não forem reclamados serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional, impossibilitando qualquer tentativa futura de saque. Para esclarecer dúvidas, a Caixa disponibiliza o atendimento telefônico pelo número 0800-726-0207.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
