A partir desta quarta-feira (30), o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passa a oferecer novas funcionalidades voltadas à emissão e ao monitoramento digital de prescrições médicas. A atualização visa modernizar a gestão de medicamentos sujeitos a controle especial, embora a agência reforce que a medida não extingue o uso de documentos físicos nem torna a prescrição digital obrigatória.
Digitalização e novas possibilidades de emissão
A principal mudança introduzida pelo SNCR é a viabilidade de emissão eletrônica para notificações de receita que, anteriormente, eram restritas ao suporte em papel, como as de cores azul e amarela. O sistema agora abrange também receitas de controle especial e aquelas sujeitas à retenção, incluindo antimicrobianos e agonistas de GLP-1, frequentemente utilizados em tratamentos de emagrecimento.
A Anvisa esclarece que as receitas em papel permanecem plenamente válidas. A nova via eletrônica atua como uma ferramenta complementar, desenhada para integrar sistemas de prescrição, farmácias e drogarias em uma base de dados nacional unificada, otimizando a fiscalização e a segurança dos processos.
Integração gradual e período de transição
A implementação das novas funcionalidades ocorrerá de forma escalonada para permitir a adaptação dos setores envolvidos. Para as chamadas receitas brancas, o cronograma estabelece um período de transição que se estende até 29 de outubro. Durante este intervalo, o mercado poderá operar simultaneamente com receitas em papel, receitas eletrônicas sem integração e o novo modelo integrado ao SNCR.
A partir de 30 de outubro, contudo, qualquer receita branca emitida eletronicamente deverá, obrigatoriamente, estar integrada ao sistema da agência. A estratégia visa garantir que desenvolvedores de softwares de prescrição e estabelecimentos farmacêuticos tenham tempo hábil para adequar suas plataformas técnicas às novas exigências de comunicação com a base nacional.
Fluxo operacional para prescritores e farmácias
Para os médicos e profissionais de saúde, o fluxo de trabalho não exige o acesso direto ao portal da Anvisa. A emissão será realizada por meio dos sistemas de prescrição eletrônica já utilizados, desde que estes estejam integrados via API ao SNCR. A solicitação de numeração junto às vigilâncias sanitárias locais continua sendo um passo indispensável, mantendo-se a distinção entre as numerações destinadas a documentos físicos e digitais.
No ponto de venda, as farmácias e drogarias ganham maior agilidade na verificação de autenticidade. Ao receber uma prescrição digital, o estabelecimento pode consultar o SNCR para confirmar os dados do prescritor e registrar a utilização da receita. A inclusão de QR Codes nos modelos eletrônicos facilita essa conferência, permitindo o rastreamento em tempo real e prevenindo a reutilização indevida de numerações.
