A partir desta quinta-feira, 1º de agosto, o mercado brasileiro passa a contar com uma mudança significativa na tributação de produtos estrangeiros. Entrou em vigor a medida que reduz a zero o imposto de importação para uma ampla gama de microfones, instrumentos musicais e máquinas de costura de uso doméstico. A iniciativa visa desonerar setores estratégicos da economia e da cultura, eliminando tarifas que anteriormente podiam chegar a 18% para itens musicais e 20% para equipamentos de costura.
A nova regulamentação está fundamentada na Resolução 926/2026, emitida pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex). Este dispositivo legal incorpora ao sistema jurídico nacional as decisões tomadas pelo Grupo Mercado Comum do Mercosul, alinhando as políticas comerciais do Brasil com as diretrizes do bloco econômico regional.
Isenção tributária para o setor cultural e artístico
No segmento da música, a desoneração é ampla e atinge diretamente os custos de aquisição de equipamentos profissionais e amadores. A tarifa de 18%, que incidia sobre diversos itens, foi completamente eliminada para grupos específicos de instrumentos de corda acústicos e instrumentos de sopro. Essa mudança promete facilitar o acesso de músicos e instituições de ensino a equipamentos de alta qualidade fabricados no exterior.
Entre os produtos beneficiados pela medida, destacam-se itens clássicos e populares como:
- Violinos, violas e violoncelos;
- Contrabaixos, violões e harpas;
- Trompetes, trombones e tubas;
- Acordeons, flautas e gaitas.
Além dos instrumentos, a resolução também contempla microfones e outros acessórios técnicos enquadrados nos códigos tarifários especificados pela Camex. A medida é definitiva e não possui restrições de volume, o que deve gerar uma estabilidade maior para os importadores e lojistas do setor cultural em todo o país.
Impacto nas máquinas de costura e pequenos negócios
Outro setor fortemente impactado pela nova regra é o de confecção. As máquinas de costura classificadas como de uso doméstico tiveram seu imposto de 20% reduzido a zero. Embora a classificação técnica indique uso residencial, esses equipamentos são fundamentais para a operação de milhares de micro e pequenas empresas que compõem a base da cadeia da indústria têxtil brasileira.
Anteriormente, essa redução era aplicada de forma provisória e estava sujeita a cotas limitadas de importação. Com a entrada em vigor da nova resolução, o benefício torna-se permanente e sem limites quantitativos. Essa previsibilidade jurídica é vista como um estímulo para a modernização de pequenos ateliês e oficinas de costura, que agora podem investir em maquinário novo com custos reduzidos.
Estados que lideram as importações no mercado brasileiro
Dados extraídos do sistema ComexStat, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), revelam o panorama geográfico dessas importações com base nos registros de 2025. No segmento de máquinas de costura, os estados de São Paulo e Santa Catarina lideram o volume de compras externas, seguidos por Alagoas, Amazonas e Pernambuco.
Já no mercado de instrumentos musicais, a distribuição das importações é mais pulverizada pelo território nacional. Além de São Paulo e Santa Catarina, estados como Minas Gerais, Paraná, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Sul e Rondônia figuram como os principais destinos de equipamentos musicais estrangeiros. A expectativa é que, com a tarifa zero, esses volumes apresentem crescimento nos próximos períodos fiscais.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
