O Ministério da Educação (MEC) iniciou o processo de adesão para as instituições de ensino superior interessadas em ofertar vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2026. O cronograma, estabelecido pelo edital nº 76, publicado em 30 de setembro, permite que as mantenedoras formalizem sua participação entre os dias 1º e 7 de outubro.
O Fies atua como um mecanismo fundamental para facilitar o acesso ao ensino superior privado, permitindo que estudantes financiem suas mensalidades e realizem o pagamento após a conclusão da graduação. A iniciativa busca preencher as oportunidades que não foram ocupadas durante os processos seletivos regulares do programa.
Procedimentos de adesão e exigências para mantenedoras
As instituições que desejam participar devem realizar o trâmite exclusivamente pelo Sistema Informatizado do Fies (Sisfies), utilizando o login único do portal Gov.br. No ato da adesão, é necessário informar a quantidade de vagas disponíveis por curso, turno e local, além dos valores das semestralidades.
O regulamento exige que cada mantenedora ofereça, no mínimo, seis vagas por curso, turno e localidade. Além do termo de adesão ao Fies, a instituição deve possuir um termo válido junto ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), garantindo a segurança jurídica e financeira da operação para os estudantes beneficiados.
Cronograma de retificação e seleção de vagas
Após o período inicial de adesão, o MEC estabeleceu uma janela para ajustes. Entre os dias 8 e 14 de outubro, as mantenedoras poderão realizar a retificação dos termos de participação já enviados. A partir desses dados, o Ministério da Educação realizará a seleção oficial das vagas que serão disponibilizadas aos candidatos.
O processo de gestão das vagas segue com o registro de aproveitamento acadêmico dos universitários, que deve ser executado pelas faculdades entre 4 e 6 de novembro. Esta etapa é crucial para garantir a organização administrativa das matrículas vinculadas ao financiamento estudantil.
Critérios e prazos para inscrição dos estudantes
Os estudantes interessados em concorrer às vagas remanescentes poderão se inscrever gratuitamente entre 26 de outubro e 3 de novembro. As inscrições devem ser feitas pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, utilizando a conta Gov.br.
Para estar apto à seleção, o candidato deve cumprir requisitos específicos:
- Ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010.
- Obter média igual ou superior a 450 pontos nas cinco provas do exame.
- Não ter zerado a redação do Enem.
- Possuir renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa.
No momento da inscrição, o estudante poderá selecionar até três opções de curso, instituição e turno. A divulgação do resultado da chamada única está prevista para o dia 16 de novembro, consolidando o acesso ao financiamento para o segundo semestre letivo de 2026.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
