O Governo do Rio de Janeiro instituiu o programa CNH Social para viabilizar a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação a cidadãos de baixa renda inseridos no Cadastro Único. A medida busca fomentar a empregabilidade na região.
A iniciativa foi oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial e caberá ao Detran RJ definir as diretrizes operacionais para o funcionamento da medida.
regulamentação e etapas pelo detran rj
O órgão estadual de trânsito assumirá a responsabilidade de estabelecer os critérios de seleção e distribuição das vagas. A portaria complementar detalhará os requisitos necessários para a participação dos interessados.
As regras abrangerão prazos, formas de inscrição e os limites permitidos para a realização dos exames teóricos e práticos. A implementação completa ocorrerá no próximo exercício devido às normas eleitorais vigentes.
modalidades de atendimento previstas
O programa contemplará diferentes frentes voltadas tanto para novos condutores quanto para motoristas que buscam atualização profissional. A gratuidade abrangerá a emissão da primeira habilitação nas categorias iniciais.
Também estarão contempladas a inclusão de novas categorias na carteira e a realização de cursos especializados obrigatórios para o exercício de atividades remuneradas ao volante.
fontes de financiamento e custeio
Os recursos financeiros necessários para manter a gratuidade virão da arrecadação obtida com a aplicação de multas de trânsito. A medida alinha-se às normas federais vigentes sobre o uso dessas verbas para condutores cadastrados em programas sociais.
Os candidatos deverão aguardar as publicações oficiais para verificar o cronograma e as orientações detalhadas sobre a abertura das inscrições.
Fonte: sitedabaixada.com.br
