O Ministério da Saúde protocolou nesta quinta-feira (24) um pedido formal à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) para a inclusão das chamadas canetas emagrecedoras, da classe dos agonistas do receptor de GLP-1, no rol de medicamentos oferecidos pelo SUS. A iniciativa marca uma nova tentativa do governo em integrar terapias modernas ao sistema público de saúde, visando o controle da obesidade em larga escala.
Crescimento da obesidade e impacto no sistema público
A justificativa da pasta para a incorporação baseia-se no avanço significativo da obesidade na população brasileira. Dados oficiais apontam que a prevalência da condição saltou de 11,8%, em 2006, para 25,7%, em 2024. O ministério sustenta que o tratamento contínuo é essencial para reduzir a mortalidade e melhorar a qualidade de vida, além de mitigar os custos assistenciais a longo prazo decorrentes de complicações associadas ao excesso de peso.
A estratégia está alinhada às diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que defende políticas públicas para garantir o acesso equitativo a terapias eficazes. Segundo a entidade, a ausência de intervenções deliberadas por parte dos governos pode aprofundar as disparidades de saúde já existentes na população.
Mudança de cenário e redução de custos
A solicitação ocorre após a Conitec ter rejeitado, em agosto, a inclusão desses medicamentos, citando na ocasião um alto impacto financeiro. Contudo, o Ministério da Saúde argumenta que o cenário econômico do setor mudou drasticamente. A ampliação da concorrência no mercado brasileiro permitiu uma redução de 70% nos custos dos fármacos em menos de um ano.
Atualmente, o país contabiliza 25 canetas emagrecedoras registradas, sendo 14 delas aprovadas apenas em 2026. Esse movimento, impulsionado por estratégias de fomento do governo e da Anvisa, inclui a entrada de versões genéricas e a produção nacional, tornando o Brasil o mercado com a maior variedade de opções do produto no mundo.
Critérios de acesso e uso responsável
Caso a incorporação seja aprovada, o acesso aos medicamentos não será universal e indiscriminado. O Ministério da Saúde reforçou que o tratamento será acompanhado por critérios técnicos rigorosos, priorizando pacientes nos quais a intervenção possa gerar benefícios clínicos relevantes e evitar procedimentos de maior complexidade.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reiterou recentemente que o objetivo é garantir o medicamento como um direito, mas sob uma gestão responsável. A Conitec, órgão criado em 2011, será responsável por analisar o pedido, realizar consultas públicas e emitir a recomendação final sobre a viabilidade da tecnologia no SUS.
