O Governo do Estado do Rio de Janeiro oficializou a autorização para a contratação emergencial de 2.820 profissionais de apoio destinados ao atendimento de estudantes da Educação Especial na rede estadual de ensino. A medida, publicada no Diário Oficial em 08/10, representa um incremento significativo em relação ao contingente anterior, que contava com 1.331 profissionais, dobrando a capacidade de suporte oferecida aos alunos que necessitam de acompanhamento especializado.
Estrutura e operacionalização das novas contratações
Os profissionais contratados atuarão com dedicação exclusiva, cumprindo uma jornada de 30 horas semanais. O escopo de trabalho inclui o acompanhamento integral dos estudantes tanto dentro das unidades escolares quanto em atividades extraescolares. A seleção da empresa responsável pela prestação do serviço ocorreu por meio de um processo eletrônico de dispensa, com aprovação da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), visando garantir a celeridade e a transparência do procedimento.
Após a assinatura do contrato, a empresa terá um prazo de cinco dias úteis para disponibilizar a equipe, que será distribuída conforme a demanda identificada nas unidades escolares. O processo de contratação conta com o acompanhamento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para assegurar a conformidade das operações.
Qualificação e atribuições dos profissionais de apoio
Para atuar na rede, os profissionais devem cumprir os critérios estabelecidos pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o que inclui a exigência de formação específica com carga horária mínima de 180 horas. Adicionalmente, o governo estadual oferecerá programas de capacitação para assegurar que a equipe esteja preparada para as necessidades específicas dos alunos.
As atribuições desses profissionais são fundamentais para a permanência e o desenvolvimento dos estudantes no ambiente escolar. O suporte abrange desde o auxílio na comunicação e locomoção até o manuseio de materiais e a utilização de tecnologias assistivas, recursos essenciais para promover a inclusão e a acessibilidade no cotidiano pedagógico.
Protocolos de acesso e continuidade do atendimento
O acesso ao serviço de apoio escolar é iniciado pelos responsáveis, que devem informar à direção da escola sobre a condição de deficiência do aluno. A partir dessa notificação, professores do Atendimento Educacional Especializado realizam um estudo de caso para avaliar a necessidade real de suporte. A equipe pedagógica também define estratégias complementares, como a adaptação de materiais e a concessão de tempo adicional para a realização de avaliações.
Durante a transição para o novo modelo de contratação, a Secretaria de Educação implementou medidas provisórias para evitar a interrupção do suporte. O encerramento do contrato anterior ocorreu após a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, motivado por irregularidades identificadas na gestão da empresa prestadora de serviços à época.
Fonte: sitedabaixada.com.br
