O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou, na noite de quarta-feira (30), a liberação de R$ 1,88 bilhão do Orçamento de 2026. A medida, oficializada por meio de decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, concentra o descongelamento de verbas em duas pastas estratégicas: os ministérios das Cidades e da Saúde.
A pasta das Cidades foi a principal beneficiada, recebendo R$ 1,46 bilhão para a continuidade de seus projetos. Já o Ministério da Saúde teve R$ 41,9 milhões liberados. O montante total, que visa ajustar a execução orçamentária, é composto majoritariamente por recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), somando R$ 1,507 bilhão, além de R$ 461,2 milhões provenientes de emendas parlamentares.
Distribuição estratégica e ajustes orçamentários
A liberação ocorre seis dias após o envio ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que baliza a execução financeira do governo. Embora o Executivo tenha flexibilizado o orçamento para as pastas mencionadas, outros Poderes, como o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União, sofreram um contingenciamento de R$ 86,2 milhões.
Os órgãos federais contemplados possuem agora um prazo, encerrando em 7 de outubro, para detalhar quais programas serão priorizados com os novos recursos. A medida reflete a estratégia do governo em manter o volume de bloqueio total em R$ 16,1 bilhões, conforme dados oficiais, compensando a redução do bloqueio com novos contingenciamentos pontuais.
O papel das emendas parlamentares
Apesar da liberação parcial, o cenário para as emendas parlamentares de bancada permanece restrito, com R$ 3,304 bilhões ainda sob bloqueio. A gestão desses valores segue as diretrizes da Lei Complementar 210/2024, que busca conferir maior transparência e regulação à execução de obras e projetos indicados por deputados e senadores nos estados.
A legislação permite que o Congresso defina prioridades em momentos de necessidade de bloqueio, indicando quais programações devem ser preservadas. Esse mecanismo garante que, mesmo sob os limites fiscais impostos, o Legislativo tenha voz ativa na manutenção de projetos considerados essenciais para as regiões atendidas.
Mecanismos de controle e fluxo de caixa
Para gerenciar a disponibilidade de recursos, o governo federal utiliza o chamado faseamento de empenho. Esta ferramenta não representa um corte definitivo, mas atua como um limitador temporário na velocidade de assunção de novos compromissos financeiros. O objetivo é evitar que o governo autorize gastos antes da confirmação efetiva da entrada das receitas nos cofres públicos.
A restrição de empenho está projetada em R$ 24,058 bilhões até novembro, com previsão de queda para zero em dezembro. Somando-se os valores contingenciados e bloqueados, o Poder Executivo enfrenta uma restrição total de R$ 40,028 bilhões até novembro, um montante que será reduzido significativamente no último mês do ano, conforme o planejamento fiscal vigente.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
