O Santos Futebol Clube e o governo federal formalizaram, nesta quinta-feira (1º), um acordo estratégico para a regularização da ocupação do Centro de Treinamento Rei Pelé, localizado em Santos, São Paulo. A medida encerra um longo período de incertezas jurídicas sobre a posse da área, estabelecendo um novo marco contratual entre o clube e a União para a gestão do espaço esportivo.
Concessão onerosa e novos encargos financeiros
O termo firmado estabelece a concessão de uso onerosa do imóvel por um período de 20 anos, com possibilidade de renovação por igual intervalo. Sob os novos termos, o Santos deverá realizar um pagamento mensal de R$ 145.167,42, valor que sofrerá reajustes periódicos baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Além da mensalidade, o clube reconheceu um passivo acumulado de aproximadamente R$ 23 milhões, referente ao histórico de utilização do terreno. Este montante será quitado em um cronograma de 120 meses, garantindo a recomposição dos cofres públicos pelo uso pretérito das instalações.
Patrimônio da União e avaliação do CT Rei Pelé
O complexo, que ocupa uma área de cerca de 39 mil metros quadrados, permanece sob a titularidade da União. O imóvel é avaliado atualmente em R$ 79,76 milhões, valor que engloba tanto o terreno quanto as benfeitorias estruturais realizadas pelo clube ao longo dos anos.
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência destacou que a solução consensual foi mediada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O objetivo central foi conciliar a continuidade das atividades esportivas do Santos com a proteção do patrimônio público.
Responsabilidades e futuro da cessão
O acordo impõe ao Santos obrigações rigorosas de conservação e manutenção do imóvel. O clube deve assegurar o cumprimento integral de normas administrativas, tributárias, ambientais e urbanísticas, sob fiscalização constante da Secretaria do Patrimônio da União.
A União resguardou o direito de reavaliar a conveniência de uma futura alienação do terreno, caso o interesse público ou social na manutenção da cessão seja alterado. Para mais detalhes sobre a gestão de bens públicos, consulte o portal da Agência Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
