O Governo do Rio de Janeiro oficializou, nesta segunda-feira (28/09), a adesão ao Contrata+Brasil, uma plataforma digital voltada para centralizar oportunidades de pequenas contratações públicas. Com foco em transações de até R$ 13.018,00, a iniciativa é fruto de uma parceria estratégica entre a Secretaria de Planejamento e Gestão e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, visando democratizar o acesso de microempreendedores e agricultores ao mercado estatal.
Simplificação e agilidade nas compras públicas com o Contrata+Brasil
A nova ferramenta busca otimizar a burocracia estatal ao padronizar procedimentos administrativos. Ao reunir em um único ambiente virtual as demandas dos órgãos públicos, o sistema permite que MEI’s, cooperativas e agricultores familiares visualizem oportunidades em suas respectivas regiões de atuação. A Fundação Cecierj foi a primeira instituição a registrar uma solicitação através do novo fluxo operacional.
Segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Rafael Abreu, a centralização das informações é um passo fundamental para a eficiência administrativa. “A utilização da ferramenta pelos órgãos estaduais reúne, em um único ambiente, as informações sobre as pequenas contratações públicas, com regras e condições de participação, simplificando todo o processo”, destacou o gestor.
Abrangência de serviços e suporte aos pequenos fornecedores
O sistema contempla 272 atividades exercidas por MEI’s, abrangendo desde serviços de manutenção predial, como reparos elétricos e hidráulicos, até suporte técnico para eventos, incluindo fotografia e ornamentação. A plataforma também abre espaço para o fornecimento de alimentos, conectando a produção da agricultura familiar diretamente às necessidades da administração pública estadual.
Um dos diferenciais da tecnologia é o sistema de notificações via WhatsApp. Fornecedores cadastrados recebem alertas sobre demandas compatíveis com seu perfil, permitindo que o empreendedor apresente propostas e acompanhe o resultado do processo de forma ágil, sem a necessidade de deslocamentos ou trâmites presenciais complexos.
Transparência e controle social no uso de recursos
Além da agilidade, a implementação do Contrata+Brasil reforça o compromisso do Estado com a transparência. Os dados gerados pelo sistema, que incluem o histórico de propostas e os resultados das contratações, serão integrados ao portal Gestão em Números. Essa integração permite que a sociedade monitore o emprego dos recursos públicos por meio de painéis analíticos interativos.
Como acessar as oportunidades de contratação
Para participar das licitações simplificadas, o interessado deve realizar um cadastro gratuito na plataforma. O processo é acessível via computadores ou dispositivos móveis e exige os seguintes requisitos:
- Possuir uma conta ativa no portal gov.br;
- Manter o CNPJ regularizado (exceto para produtores da agricultura familiar);
- Efetuar o registro no sistema Contrata+Brasil;
- Especificar claramente os serviços ou produtos ofertados pela empresa.
Após a conclusão do cadastro, o fornecedor ganha acesso à área “Minhas Propostas”, onde pode gerenciar suas ofertas e consultar detalhes sobre prazos de pagamento e especificações técnicas de cada demanda publicada pelos órgãos estaduais.
Fonte: sitedabaixada.com.br
