O município de Volta Redonda, no Sul Fluminense, teve seu estado de calamidade pública na área da saúde reconhecido pelo Governo do Estado, por meio da Lei 10.898/25. A medida, sancionada pelo governador Cláudio Castro, foi publicada em edição extra do Diário Oficial na terça-feira (22/07). O reconhecimento veio após um pedido formal do prefeito Antônio Francisco Neto, que justificou a situação crítica da saúde local, especialmente no combate ao câncer, doenças cardíacas e no controle da epidemia de dengue tipo 3.
A declaração de calamidade pública foi discutida e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), após uma reunião realizada em junho. Com a aprovação, a prefeitura de Volta Redonda agora tem o direito de buscar recursos estaduais e federais, além de poder flexibilizar regras fiscais e administrativas para permitir que o município faça gastos emergenciais sem as limitações orçamentárias habituais.
O prefeito Neto também havia emitido o Decreto Municipal 19.075/25, em fevereiro deste ano, que reconhece oficialmente a crise na saúde da cidade e a necessidade de ações urgentes. O município enfrenta um déficit de R$ 32 milhões e lida com grandes filas de espera para atendimentos médicos, além de outros problemas estruturais que afetam a rede de saúde local.
Esse reconhecimento da calamidade pública visa ajudar Volta Redonda a superar a crise na saúde, garantindo mais agilidade no acesso a recursos e permitindo que o município tome medidas mais rápidas para melhorar os serviços de saúde e atender à população de forma mais eficiente.
