A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa extinguir a tradicional escala de seis dias de trabalho para um de descanso, alcançou sua fase final de tramitação no Senado Federal. Após receber o aval da Câmara dos Deputados e ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a matéria agora segue para o plenário, com a votação em primeiro turno agendada para a próxima quarta-feira (14).
Tramitação legislativa e exigências regimentais
Por se tratar de uma alteração na Constituição, o rito de aprovação exige um quórum qualificado. O texto precisa ser submetido a dois turnos de votação, sendo necessário o apoio de, no mínimo, 49 dos 81 senadores em cada etapa, o que representa três quintos da composição total do Senado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reforçou que a inclusão do tema na pauta reflete um compromisso com o diálogo e o respeito ao rito regimental. Caso o Senado mantenha o texto original aprovado pelos deputados, a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas legislativas. Se houver alterações, a proposta retornará à Câmara para uma nova rodada de análise.
Impactos na jornada e transição gradual
A proposta estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, assegurando dois dias de descanso remunerado. A implementação ocorrerá de forma escalonada para permitir a adaptação do mercado de trabalho. Sessenta dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2, com a jornada limitada a 42 horas semanais. Após um período de 12 meses, o limite será reduzido definitivamente para 40 horas.
O texto também contempla regimes diferenciados. Profissionais com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87 poderão negociar a duração da jornada diretamente com o empregador, desde que a escala 5×2 seja mantida. A legislação preserva, ainda, a validade de acordos e convenções coletivas para categorias específicas.
Contexto regional e benefícios ao trabalhador
A medida busca alinhar o Brasil a tendências observadas em outros países da América Latina, como Colômbia, Chile e México, que já implementaram reduções em suas jornadas laborais. A expectativa é que a mudança proporcione maior qualidade de vida, permitindo mais tempo de descanso e convivência familiar para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A base governista trabalha atualmente na articulação de um calendário especial para acelerar o processo. O objetivo é concluir a votação da matéria ainda neste mês, consolidando uma das mudanças mais significativas nas relações de trabalho das últimas décadas no país.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
