Em 26 de março de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Essa decisão histórica marca a primeira vez que um ex-presidente eleito é formalmente acusado de crimes contra a ordem democrática estabelecida pela Constituição de 1988.
A denúncia, apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, aponta que Bolsonaro tinha conhecimento de um plano denominado “Punhal Verde Amarelo”, que visava ações extremas, incluindo o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes. Além disso, a acusação destaca que Bolsonaro estava ciente da chamada “minuta do golpe”, um documento que detalhava estratégias para perpetuar-se no poder após sua derrota nas eleições de 2022.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que há elementos suficientes que indicam a materialidade e autoria dos crimes imputados a Bolsonaro. Ele ressaltou que os ataques de 8 de janeiro de 2023 não foram meros protestos, mas sim uma “verdadeira guerra campal” contra as sedes dos Três Poderes da República.
Além de Bolsonaro, outros sete aliados próximos também se tornaram réus na mesma ação penal. Entre eles estão Walter Braga Netto, general de Exército e ex-ministro; Augusto Heleno, general do Exército e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Se condenados, os acusados podem enfrentar penas que, somadas, ultrapassam 30 anos de reclusão. A decisão do STF representa um marco significativo na história política do Brasil, evidenciando a atuação das instituições democráticas diante de ameaças à ordem constitucional.
