O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), oficializou a pauta para a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa encerrar a jornada de trabalho na escala 6×1. A sessão decisiva foi agendada para a próxima quarta-feira (14), marcando um momento crucial para as relações trabalhistas no país após meses de tramitação e debates intensos entre parlamentares e setores da sociedade.
Tramitação legislativa e o rito da PEC 221
A PEC 221, apresentada originalmente em 2019, propõe uma reestruturação profunda na carga horária dos trabalhadores brasileiros. O texto estabelece o descanso remunerado de dois dias por semana, sem que haja qualquer redução nos salários atuais. Além disso, a proposta prevê a diminuição da jornada semanal de 44 para 40 horas, com um cronograma de transição estabelecido em 14 meses para a adaptação das empresas.
Ao confirmar a data da votação, Davi Alcolumbre reforçou que a decisão atende a um compromisso de conduzir o debate com responsabilidade e respeito ao rito regimental. O presidente do Senado destacou que a pauta foi inserida após um processo de diálogo, buscando equilibrar as expectativas dos trabalhadores com as condições operacionais do mercado de trabalho.
Histórico de aprovação na Câmara dos Deputados
A matéria já percorreu um longo caminho legislativo, tendo sido aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. Por se tratar de uma emenda constitucional, o texto exige o aval do Senado Federal para seguir adiante. Caso os senadores realizem alterações no conteúdo aprovado pelos deputados, a proposta deverá retornar à Câmara para uma nova rodada de votações antes de seguir para a promulgação.
O percurso no Senado foi marcado por movimentações políticas. Após meses de espera, a proposta avançou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto, onde recebeu parecer favorável em setembro. Contudo, a análise em plenário foi postergada por Davi Alcolumbre, que condicionou o avanço da matéria ao encerramento do período eleitoral.
Mudanças nas jornadas e regras de transição
A proposta estabelece diretrizes específicas para a implementação da nova escala. Após 60 dias da promulgação da emenda, as empresas deverão assegurar a escala 5×2 e a redução da jornada para 42 horas semanais. Após 12 meses desse marco inicial, a carga horária será reduzida para o patamar definitivo de 40 horas semanais.
O texto também contempla exceções para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, permitindo negociação direta entre patrão e empregado, desde que mantida a escala 5×2. Para os terceirizados da administração pública, a PEC prevê uma regra de transição diferenciada, garantindo que a mudança estrutural ocorra de forma organizada em todos os setores da economia.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
