A votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 pode ganhar um ritmo mais célere no Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou nesta terça-feira (13) que um requerimento para a implementação de um calendário especial obteve o número necessário de assinaturas para ser apreciado em plenário.
Caso o requerimento seja aprovado pelos parlamentares, a tramitação da matéria será agilizada, permitindo que a votação ocorra em dois turnos já nesta quarta-feira (14). A iniciativa busca contornar os prazos regimentais que, em condições normais, exigiriam um intervalo maior entre as sessões deliberativas para a conclusão da votação constitucional.
Tramitação e exigências regimentais no Senado
O texto em análise é a PEC 221/2019, que já passou pelo crivo da Câmara dos Deputados em maio. No Senado, o projeto cumpriu as etapas iniciais, incluindo a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro, antes de seguir para o plenário. O Regimento Interno exige cinco sessões deliberativas para o primeiro turno, etapa que já estava prevista para esta quarta-feira.
A complexidade reside no segundo turno, que normalmente exige um interstício de três sessões extras. O calendário especial, se validado, suprime essa espera, permitindo a votação sequencial. Para que a proposta seja aprovada e siga para promulgação, é necessário o apoio de, no mínimo, 49 dos 81 senadores, mantendo o texto original aprovado pelos deputados.
Impactos na jornada de trabalho e regras de transição
A proposta estabelece uma mudança estrutural na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), migrando o modelo atual de 44 horas semanais para um limite de 40 horas. A implementação ocorrerá de forma gradual, com a adoção da escala 5×2 e a redução da jornada para 42 horas semanais apenas 60 dias após a promulgação da emenda.
Após um período adicional de 12 meses, a jornada será fixada em 40 horas semanais. O texto também contempla uma exceção específica para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Para este grupo, a jornada poderá ser definida via negociação direta, desde que respeitada a escala 5×2.
Contexto político e perspectivas de aprovação
A celeridade imprimida por Davi Alcolumbre reflete a pressão política em torno do tema. Como o texto aprovado na Câmara dos Deputados foi mantido sem alterações de mérito até o momento, a expectativa é de que a proposta siga diretamente para a promulgação pelo Congresso Nacional, evitando o retorno à Câmara, o que atrasaria a implementação das novas regras trabalhistas.
O projeto preserva a autonomia de acordos e convenções coletivas, permitindo que categorias com regimes diferenciados possam disciplinar situações específicas. Para mais detalhes sobre o andamento legislativo, consulte o portal oficial da Agência Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
