Rio autoriza uso de arma de fogo pela Guarda Municipal em divisão especial

Nesta terça-feira (10 de junho de 2025), a Câmara de Vereadores do Rio aprovou a criação de uma “Divisão de Elite” da Guarda Municipal, composta por agentes, com possibilidade de abertura para ex-militares, que poderão portar armas de fogo durante todo o expediente — sem necessidade de acautelamento fora do horário de trabalho — e deverão usar câmeras corporais.

O projeto, aprovado por 34 votos a favor e 14 contra, prevê:

  • Salário e gratificação: remuneração de cerca de R$ 13 mil para os agentes, com gratificação de R$ 10.283,48 pelo porte de arma.
  • Contratações temporárias: possibilidade de ingressar por processo seletivo por prazo inicial de até um ano, renovável até cinco vezes.
  • Critérios de seleção: composição prioritária com guardas municipais por seleção interna; abertura também para ex-praças das Forças Armadas.
  • Apoio técnico e controle: uso obrigatório de câmeras, corregedorias e ouvidorias próprias, fiscalização disciplinar e investigação prévia dos candidatos.

O próximo passo é a redação final do texto, antes de seguir para sanção ou veto pelo prefeito Eduardo Paes. A prefeitura estima que o custo com a reestruturação da Guarda Municipal alcance R$ 38,2 milhões em 2025, R$ 215,7 milhões em 2026 e R$ 463,2 milhões em 2027.

A medida posiciona o Rio como a primeira cidade do Brasil a contar com uma força municipal armada e equipada para policiamento ostensivo, comunitário e proteção de bens públicos, em um formato inédito para guardas urbanos no país.

Fonte: Agência Brasil

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