A implementação da reforma tributária no Brasil avança com números expressivos no setor corporativo. Dados divulgados pela Receita Federal nesta sexta-feira (9) indicam que 86% das notas fiscais emitidas por empresas obrigadas a destacar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) já incluem a informação corretamente. O levantamento abrange o período dos últimos 30 dias, consolidando um cenário de adaptação gradual ao novo modelo de tributação sobre o consumo.
O monitoramento, realizado por meio do painel de Registro de Operações de Consumo (ROC), aponta que foram emitidos 3,7 bilhões de documentos com o destaque do tributo, enquanto 600 milhões de notas ainda não apresentavam a especificação. A atualização, com dados computados até as 23h59 de 7 de outubro de 2026, serve como um termômetro para o cumprimento das novas normas fiscais em vigor.
Adesão das empresas ao novo sistema tributário
O processo de adequação demonstra um engajamento significativo do empresariado brasileiro. Entre os mais de 1,2 milhão de estabelecimentos obrigados a emitir documentos fiscais no período, cerca de 67% já realizaram o destaque da CBS em pelo menos parte de suas operações. É importante ressaltar que as empresas optantes pelo Simples Nacional não possuem a obrigatoriedade de realizar esse destaque durante o ano de 2026, ficando, portanto, fora deste cálculo de conformidade.
O cenário atual reflete tanto as empresas que já automatizaram o processo em todas as suas emissões quanto aquelas que ainda operam em regime de transição. Esse comportamento é esperado, visto que a fase atual é dedicada a testes e ajustes nos sistemas internos de faturamento, permitindo que os contribuintes se preparem para a cobrança integral da nova contribuição prevista para o próximo ciclo.
Desempenho setorial na emissão de documentos
A conformidade varia conforme o tipo de documento fiscal utilizado, revelando diferentes ritmos de adaptação entre os setores produtivos. O setor de transportes lidera o índice de adesão, com 87% dos emissores de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) já informando a CBS. Em seguida, aparecem as empresas de comunicação, com 82% de adesão na Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação (NFCom).
No varejo, que utiliza a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), o índice de adesão alcança 81%, abrangendo estabelecimentos como supermercados, farmácias e restaurantes. Já a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), ferramenta essencial para indústrias e atacadistas, apresenta um índice de 78%. Estes dados estão disponíveis para consulta pública no painel oficial da Receita Federal.
Cronograma de transição e obrigações futuras
A CBS é um dos pilares da reforma tributária, desenhada para substituir gradualmente tributos sobre bens e serviços ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O cronograma de transição estabelecido pela Constituição é rigoroso: 2026 é o ano de testes e adaptação, enquanto 2027 marca o início da cobrança integral da CBS. A transição completa, com a redução do ICMS e do ISS, estende-se até 2033.
Para garantir a conformidade, os órgãos fiscais orientam que as empresas revisem seus sistemas de emissão e processos de faturamento. A preparação antecipada é fundamental para evitar inconsistências, sendo recomendada a consulta constante aos canais oficiais da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) para acompanhar eventuais atualizações nas normas técnicas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
