O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), em parceria com o Detran RJ, está mudando a realidade de pessoas em situação de rua por meio do Centro de Atendimento Integrado às Pessoas em Situação de Rua (Cipop-Rua). O projeto, premiado nacionalmente pela inovação, reúne em um só local diversos órgãos, como Defensoria Pública, Tribunal Regional Eleitoral, Ministério do Trabalho e o próprio Detran RJ, facilitando o acesso gratuito a documentos como certidão de nascimento, identidade, título de eleitor e carteira de trabalho.
A iniciativa já apresenta resultados concretos. Na unidade da Central do Brasil, mais de 200 pessoas são atendidas diariamente. Em Niterói, em apenas dez dias de funcionamento, cerca de 70 pessoas conseguiram recuperar sua documentação. Para muitos, o impacto é imediato, como no caso de Edmilson Ribeiro Martins, de 49 anos, que estava sem documentos há mais de dois anos e pôde, em um único dia, emitir tudo o que precisava para voltar ao mercado de trabalho. Outro exemplo é o de Max Alves da Paixão, de 34 anos, que obteve apoio para recuperar sua certidão de nascimento, emitir nova identidade e regularizar o título de eleitor, além de contar com a estrutura do Cipop, que oferece refeições, chuveiros, lavanderia e abrigo noturno.
A desembargadora Cláudia Motta, integrante da Comissão de Projetos Sociais do TJRJ, destacou que a documentação é o ponto de partida para a inclusão social, já que sem identidade a pessoa não consegue acessar serviços de saúde, benefícios sociais ou matricular os filhos em escolas públicas. O presidente do Detran RJ, Vinicius Farah, também ressaltou a importância da ação, afirmando que o trabalho do órgão é essencial para devolver cidadania e abrir portas no mercado de trabalho.
O principal documento emitido nesses postos é a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que tem o CPF como número único de identificação e está substituindo gradualmente o antigo RG. Somente no estado do Rio de Janeiro, mais de 2,8 milhões de CINs já foram emitidas. Além disso, o projeto inspirou a criação de 20 postos de identificação civil em maternidades, garantindo que recém-nascidos já saiam das unidades de saúde com registro.
Com expansão prevista para Nova Iguaçu, o Cipop-Rua se consolida como um modelo de integração entre instituições públicas que devolve dignidade e oportunidades a quem mais precisa.
