A Caixa Econômica Federal realiza a liberação da parcela de outubro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3 a 0. A rodada deste mês contempla cerca de 19,3 milhões de famílias em todo o país, registrando um valor médio de R$ 782,92 por domicílio assistido.
O montante total destinado ao programa registrou uma expansão expressiva após os reajustes recentes. Os dados oficiais apontam que a folha de pagamentos saltou de R$ 13 bilhões em setembro para R$ 15 bilhões no fechamento de outubro.
Calendário concentrado e pagamento antecipado em municípios em emergência
Tradicionalmente operacionalizado ao longo dos últimos dez dias úteis de cada mês, o cronograma do Bolsa Família passou por uma reestruturação operacional. Em razão dos impactos decorrentes do fenômeno climático El Niño, a administração federal optou por concentrar os repasses em três dias mensais até dezembro.
Dentro desse arranjo, os cidadãos com NIS de final 1 receberam na segunda-feira (19), enquanto os contemplados com NIS 2 tiveram os valores creditados na terça-feira (20). O encerramento da escala mensal foi unificado na quarta-feira (21), contemplando conjuntamente os finais 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0.
Em paralelo, moradores de 194 municípios distribuídos por sete estados tiveram acesso aos recursos já na segunda-feira (19), sem a necessidade de aguardar o escalonamento numérico. A medida atende localidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública formalmente reconhecido, abrangendo cidades nos seguintes estados:
- Rio Grande do Norte (111 municípios)
- Paraíba (31 municípios)
- Acre (22 municípios)
- Paraná (10 municípios)
- São Paulo (8 municípios), Roraima (6), Amazonas (3) e Sergipe (3)
Composição das parcelas e valores dos benefícios complementares
Desde a validação do reajuste que entrou em vigor em outubro, o piso básico estabelecido para os beneficiários é de R$ 691. A essa quantia somam-se benefícios variáveis criados para atender composições familiares específicas.
O Benefício Variável Familiar Nutriz assegura seis parcelas de R$ 58 para mães de bebês de até seis meses, com foco no suporte alimentar da primeira infância. Há também um suplemento de R$ 58 destinado a gestantes e dependentes na faixa de 7 a 18 anos, além de um repasse de R$ 173 para núcleos familiares que possuem crianças de até 6 anos de idade.
Os usuários podem acompanhar detalhadamente o extrato, a discriminação das parcelas adicionais e a data de depósito por meio do aplicativo Caixa Tem, responsável pela gestão das contas de poupança social digital.
Regras de proteção e manutenção do Seguro Defeso
O desenho do programa mantém ativa a regra de proteção, instrumento em vigor desde junho de 2023. O dispositivo assegura que trabalhadores que alcancem colocação no mercado profissional e elevem sua renda recebam 50% do benefício original por até dois anos, desde que o rendimento por integrante não ultrapasse meio salário mínimo.
Apesar de o prazo geral da regra de proteção ter sido modificado de dois para um ano a partir de junho do ano passado, os contemplados inseridos no modelo até maio de 2025 permanecem resguardados pelo período original de dois anos.
Outro marco legal relevante decorre da Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Bolsa Família e eliminou o desconto relativo ao Seguro Defeso, benefício concedido aos trabalhadores que exercem exclusivamente a pesca artesanal durante o período reprodutivo dos peixes.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
