A Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) aprovou, na segunda-feira (12), uma declaração política focada na prevenção, preparação e resposta a futuras pandemias. O documento, que reforça a necessidade de cooperação internacional diante de emergências sanitárias, recebeu o apoio de 153 países-membros. Embora não possua caráter vinculante, a medida é vista como um passo essencial para fortalecer a governança global em saúde.
A aprovação ocorreu após um período de impasses diplomáticos. O texto deveria ter sido ratificado por consenso em 25 de setembro, durante uma reunião de alto nível, mas enfrentou objeções dos Estados Unidos e de outras nações. Na votação final, o documento registrou três votos contrários — de Estados Unidos, Israel e Argentina — e duas abstenções, vindas de Nova Zelândia e Paraguai.
Desafios para o Acordo de Pandemias da OMS
Apesar do avanço na declaração política, um componente central permanece em disputa: o anexo do Acordo de Pandemias da Organização Mundial da Saúde (OMS). Este dispositivo visa estabelecer um sistema robusto para o compartilhamento de amostras, dados genéticos, vacinas e tratamentos. As negociações travam devido a divergências entre países em desenvolvimento e nações de alta renda da Europa e América do Norte.
O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, enfatizou a urgência de concluir as tratativas. O objetivo é que o Acordo de Pandemias seja aberto para assinatura e ratificado como lei internacional. A expectativa é que as conversas sejam retomadas em maio do próximo ano, durante a Assembleia Mundial da Saúde.
Foco em equidade e acesso a insumos
A declaração aprovada prioriza o aprimoramento dos sistemas de monitoramento e a expansão da capacidade de produção local e regional. O texto também aborda a importância de um financiamento sustentável para que os países possam responder com rapidez a novas ameaças. A equidade é o pilar central dessas diretrizes, buscando evitar que nações em desenvolvimento fiquem desassistidas em crises futuras.
Um mecanismo fundamental, conhecido como PABS, propõe que empresas farmacêuticas disponibilizem à OMS, em tempo real, 20% de sua produção de vacinas, terapias e diagnósticos durante uma pandemia. Esses insumos seriam distribuídos com base no risco epidemiológico e nas necessidades de saúde pública, garantindo que a resposta global seja coordenada e eficaz.
Contexto brasileiro e lições da covid-19
Como signatário da ONU, o Brasil assume o compromisso de integrar essa rede de cooperação internacional. O país busca superar as marcas deixadas pela gestão da pandemia de covid-19, marcada por controvérsias e falhas institucionais. Relatórios como o da CPI da Pandemia destacaram o impacto negativo do negacionismo e a promoção de tratamentos sem eficácia comprovada.
O histórico recente do Brasil também evidenciou dificuldades logísticas, como a escassez de insumos para testes e atrasos na aquisição de imunizantes. A adesão a novos protocolos internacionais é vista por especialistas como uma oportunidade para fortalecer a resiliência do sistema de saúde brasileiro e evitar a repetição de erros que comprometeram a resposta nacional a crises sanitárias anteriores.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
