O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta terça-feira (13) a suspensão de novas atualizações e do ingresso de seguidores no canal Exército do Lula. O espaço, que opera no aplicativo WhatsApp, conta com uma base de 3,7 milhões de usuários e tem sido alvo de intensos debates jurídicos durante o período eleitoral.
A medida impõe que o canal permaneça inativo para novas postagens até que seu endereço eletrônico seja formalmente comunicado à Justiça Eleitoral. Após essa notificação, a resolução eleitoral estabelece um prazo de 48 horas para a regularização. A decisão busca conferir maior transparência e controle sobre o fluxo de informações em canais de grande alcance durante o pleito.
Fiscalização e monitoramento da Meta
Além da restrição temporária, o ministro determinou que a empresa Meta, proprietária do WhatsApp, realize um acompanhamento proativo do conteúdo compartilhado no canal. A ordem estende-se a outros espaços de comunicação com grande volume de usuários que foram identificados pelas campanhas presidenciais no curso do processo.
O objetivo é assegurar que mensagens com ordens de remoção já emitidas pelo TSE sejam efetivamente deletadas. A Meta também foi instruída a preservar os registros das publicações para permitir futuras fiscalizações. A empresa possui um prazo de 24 horas para informar ao tribunal as providências adotadas e eventuais limitações técnicas enfrentadas.
Histórico de decisões e embates jurídicos
O caso tem sido marcado por uma sucessão de decisões provisórias. No sábado (11), o ministro Kassio Nunes Marques havia ordenado a suspensão total do canal, medida que foi revertida pouco depois pelo corregedor do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. O corregedor argumentou que a suspensão não poderia ocorrer via processo administrativo, visto que a matéria já tramitava em uma ação judicial sob sua relatoria.
Ao reavaliar o cenário nesta terça-feira, o presidente do tribunal fundamentou a nova restrição na ausência de comunicação formal do canal à Justiça Eleitoral. O canal é administrado pelo deputado André Janones, que tem criticado as decisões judiciais, classificando-as como censura e apontando um suposto favorecimento à campanha do senador Flávio Bolsonaro.
Para mais detalhes sobre o andamento do processo e as resoluções da corte, consulte o portal da Agência Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
