A Prefeitura de Resende deu um passo importante para fortalecer o empreendedorismo local com a sanção da Lei Municipal nº 4.543/2025, que garante tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs). A medida alinha o município à Lei Federal da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) e busca reduzir a burocracia e estimular novos negócios na cidade.
Com a nova legislação, empresas classificadas como de baixo risco poderão iniciar suas atividades sem necessidade de autorização prévia da Prefeitura. Já os empreendimentos de médio risco poderão funcionar mediante autodeclaração do empreendedor, com fiscalização feita apenas após o início das operações. Apenas os negócios de alto risco seguirão o processo tradicional de licenciamento.
A lei também prevê a criação da Sala do Empreendedor, um espaço que vai centralizar o atendimento para abertura, regularização e encerramento de empresas, além de oferecer orientações sobre crédito, capacitação e participação em licitações públicas. O objetivo é simplificar o processo e aproximar o poder público dos empresários locais.
Para o secretário municipal de Indústria, Comércio e Serviços, Fernando Rodrigues, a iniciativa representa um marco no desenvolvimento econômico de Resende. “Essa lei é um avanço histórico para os empreendedores da nossa cidade. Estamos desburocratizando processos, confiando no potencial do empresário resendense e criando um ambiente mais favorável para novos investimentos, geração de empregos e fortalecimento da economia local”, destacou.
