A Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou, em sessão ordinária desta manhã (22), o projeto de lei que institui a Política Municipal de Prevenção à Violência contra Educadores. A proposta tem como finalidade garantir um ambiente escolar mais seguro, valorizando e protegendo os profissionais da educação contra qualquer forma de agressão física, psicológica ou moral. O projeto de lei, que foi aprovado em 2ª votação, é de autoria do vereador Thadeu do Marcos Fernandes.
A nova política prevê ações integradas entre as secretarias municipais, unidades escolares e a comunidade, com foco na prevenção, acolhimento e acompanhamento de casos de violência. O texto também estimula campanhas de conscientização, capacitação de profissionais e o fortalecimento do diálogo entre alunos, famílias e professores.
Para o vereador Thadeu, a aprovação representa um importante avanço na defesa da educação e dos direitos dos trabalhadores: “O professor merece respeito e proteção. Garantir que ele possa exercer sua profissão em um ambiente seguro é defender o futuro da nossa cidade. Essa política vem para amparar e valorizar quem dedica a vida a ensinar.”
A Câmara reforça seu compromisso com a valorização dos educadores e o fortalecimento das políticas públicas que assegurem o respeito, a dignidade e a integridade de todos os profissionais da rede municipal de ensino. O projeto agora segue para sanção do Poder Executivo.
Certidões de antecedentes criminais atualizadas – Outro projeto de lei aprovado em 2ª discussão, obriga as instituições públicas ou privadas, que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes em Nova Iguaçu, a exigir e manter atualizadas as certidões de antecedentes criminais de seus colaboradores. O vereador Vaguinho Neguinho, que assina o projeto, explica que o texto visa garantir um ambiente seguro e protegido para todas as crianças e adolescentes.
Aprovado em 1ª votação, destacamos o projeto, de autoria do vereador Claudio Haja Luz que inclue a Terapia do Riso como prática complementar nos tratamentos de saúde oferecidos pelo município. A proposta busca valorizar o riso e o bom humor como ferramentas terapêuticas capazes de auxiliar na recuperação física e emocional dos pacientes. “O riso tem poder de cura. Ele ajuda o corpo a reagir melhor aos tratamentos médicos e fortalece o equilíbrio emocional do paciente. Queremos que Nova Iguaçu reconheça isso de forma institucional”, destacou Haja Luz. O projeto prevê que a Terapia do Riso seja aplicada em hospitais, unidades básicas de saúde, centros de atendimento especializado e programas de saúde da família, com o apoio de profissionais da saúde.
Em discussão única, foi aprovado o decreto legislativo que concede a Medalha de Mérito ao advogado Caio Cesar de Oliveira Ramos. Morador de Nova Iguaçu e presidente da Comissão de Celeridade da OAB/Nova Iguaçu, Caio teve sua história contada na matéria do RJTV da última sexta-feira, vítima de uma condenação injusta em 2017. O decreto foi assinado por todos os vereadores.
Finalizando a sessão, o presidente Dr. Marcio Guerreiro anunciou que o Fundo Municipal de Saúde de Nova Iguaçu celebrou Termo de Compromisso com a Caixa Econômica Federal, no valor de quase R$17 milhões para construção de unidade de atenção especializada em saúde no município.
