Em sessão realizada na última semana, a Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou a mensagem nº 2.328/2025, encaminhada pelo Executivo, que promove ajustes no Sistema Municipal de Assistência Social — instituído pela Lei nº 3.915/2008. A mudança tem como foco a capacitação dos servidores e a necessidade de alinhar o sistema à Constituição Federal, segundo o presidente da Câmara, Dr. Márcio Guerreiro.
Esse sistema é desenvolvido para agir de forma articulada e estratégica, englobando todas as fases da política de assistência — desde promoção e planejamento até execução e controle das ações — com o objetivo de combater a pobreza e reduzir os impactos da degradação social.
Por que essa mudança é importante?
- Eficiência e qualificação: Ao melhorar as condições de trabalho dos servidores, a expectativa é que os serviços prestados à população sejam ainda mais eficazes.
- Conformidade legal: A adequação à Constituição garante que as políticas públicas sigam os preceitos legais vigentes, evitando conflitos jurídicos.
- Fortalecimento social: Um sistema bem-estruturado e alinhado juridicamente contribui para um atendimento mais digno e abrangente às famílias em situação de vulnerabilidade.
