O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (21) pela condenação dos sete réus que compõem o chamado Núcleo 4, responsável pela área de desinformação na trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Relator do caso, Moraes levou pouco mais de duas horas e meia para apresentar seu voto, afirmando repetidamente que ficou “fartamente comprovada” a existência de uma organização criminosa estruturada em divisões de tarefas, com o objetivo de romper o Estado Democrático de Direito.
Durante a leitura, o ministro detalhou a participação de cada réu, citando mensagens, áudios e publicações em redes sociais como provas das ações coordenadas do grupo para disseminar ataques às instituições e ao processo eleitoral. Moraes destacou também o papel do tenente-coronel Mauro Cid, réu colaborador, cujos depoimentos ajudaram a comprovar o funcionamento da estrutura golpista.
Entre as provas mencionadas, estão a minuta de decreto golpista e planos como a operação Copa 2022 e o plano Punhal Verde Amarelo, que, segundo Moraes, mostram a coordenação entre diferentes núcleos da trama. “Havia minuta do golpe, havia pressão sobre os comandantes das Forças Armadas, havia monitoramento de autoridades. As provas são fartas”, afirmou.
O ministro também relembrou os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, ressaltando que o núcleo de desinformação atuou para “deslegitimar as eleições e gerar o caos social”.
Moraes votou pela condenação de todos os réus por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A exceção foi Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, que teve absolvição parcial por falta de provas diretas em alguns crimes, sendo condenado apenas por integrar organização criminosa e atentar contra o Estado Democrático de Direito.
Os outros condenados são: Ailton Gonçalves Moraes Barros, Ângelo Martins Denicoli, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques de Almeida, Reginaldo Vieira de Abreu e Marcelo Araújo Bormevet.
Segundo a denúncia, o grupo montou uma espécie de “Abin paralela”, usando estrutura da Agência Brasileira de Inteligência para monitorar opositores e difundir informações falsas, além de coordenar uma campanha de ataques virtuais contra comandantes das Forças Armadas e autoridades. Eles também teriam elaborado um relatório fraudulento sobre urnas eletrônicas, usado pelo PL, partido de Bolsonaro, para questionar o resultado das eleições.
O julgamento do Núcleo 4 é parte do processo que apura a tentativa de golpe de Estado, dividido pela Procuradoria-Geral da República em diferentes grupos. Bolsonaro, classificado como integrante do Núcleo 1, já foi condenado pelo STF como líder da organização criminosa.
As próximas fases do julgamento incluirão os Núcleos 2 e 3, com sessões marcadas para novembro e dezembro, respectivamente.
