O Ministério das Cidades tornou oficial um novo edital do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (MCMV-Entidades), permitindo a seleção de propostas para contratar até 21.282 novas unidades habitacionais em 2025. As diretrizes deste chamamento foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira, 22 de agosto.
Como será a participação das entidades?
Entidades sem fins lucrativos de todo o país podem submeter propostas à Caixa Econômica Federal, responsável pela condução do processo de inscrição. O objetivo é ampliar a oferta de moradias em áreas urbanas, por meio do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). As propostas autorizadas poderão incluir seis modalidades diferentes:
- Aquisição de terreno e projeto de unidades novas;
- Elaboração de projeto de unidades novas;
- Produção de unidades novas;
- Aquisição de imóvel e projeto de unidades requalificadas;
- Elaboração de projeto de unidades requalificadas;
- Produção de unidades requalificadas.
Critérios de seleção e prioridades
A seleção das propostas considerará critérios territoriais, sociais e de projeto, alinhados à Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023. Um ponto estratégico da iniciativa é a prioridade concedida às propostas que utilizem imóveis da União disponibilizados pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o que potencializa o uso de imóveis públicos para fins sociais.
Metas regionais de moradias
As unidades serão distribuídas entre as cinco regiões do país conforme tabela oficial. A divisão por região/estado é a seguinte (em número total de moradias previstas):
- Centro‑Oeste: 1.566
- Nordeste: 7.863
- Norte: 2.706
- Sudeste: 7.071
- Sul: 2.076
Já os destaques por estado incluem São Paulo (3.211), Bahia (1.978), Minas Gerais (1.941), Rio de Janeiro (1.635).
Programa “Imóvel da Gente”: parte da solução
O edital também faz parte do Programa Imóvel da Gente, iniciativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que destina imóveis da União para fins sociais. Foram disponibilizados 72 imóveis (60 terrenos e 12 edifícios para retrofit) com capacidade para abrigar cerca de 8 mil moradias, o equivalente a 40% do total de unidades previstas para este edital.
Esses imóveis estão distribuídos por todo o país — das regiões Norte, Nordeste, Centro‑Oeste, Sul ao Sudeste — englobando estados como Acre, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Pará, entre outros. É importante destacar que o MGI já destinou, em iniciativas anteriores, mais de 70 imóveis, beneficiando cerca de 370 mil famílias com moradia ou regularização fundiária.
Panorama geral
O Minha Casa, Minha Vida – Entidades surge com força renovada em 2025, oferecendo às organizações sem fins lucrativos a oportunidade de construir moradia com apoio público e privado. O edital abre espaço para atuação direta dessas entidades, com recursos públicos, mas com foco social.
A combinação com o programa Imóvel da Gente é estratégica: aproveita imóveis ociosos da União para acelerar e ampliar o impacto do programa habitacional. A meta de 21.282 unidades representa um esforço estrutural para enfrentar o déficit habitacional, especialmente em áreas urbanas de todo o Brasil.
