A Prefeitura de Duque de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, já contabiliza mais de 4.500 acordos desde o lançamento do Programa de Anistia Fiscal 2025, há dois meses. As negociações somam mais de R$ 22 milhões e confirmam o interesse dos contribuintes em regularizar débitos municipais. O programa facilita a quitação de dívidas de IPTU, ISS e taxas, oferecendo condições especiais com descontos de até 100% em juros e multas para adesões até 29 de dezembro de 2025.
Podem ser regularizados débitos anteriores a 31 de dezembro de 2024, desde que os tributos de 2025 estejam em dia. O parcelamento está disponível para pessoas físicas e jurídicas, com parcelas mínimas de R$ 99,00. Quem participou de anistias anteriores e não concluiu o pagamento pode renegociar nas novas condições. A iniciativa também abrange autos de infração, multas e taxas de alvará, mas não contempla o ITBI.
Para o secretário municipal de Fazenda, Carlos Soutinho de Mello, o programa reforça o compromisso da gestão com a recuperação fiscal e cria oportunidade para que o cidadão fique em dia com suas obrigações. Segundo ele, a medida beneficia tanto os contribuintes, ao oferecer condições vantajosas, quanto o município, ao ampliar a capacidade de investimento em serviços públicos. Os interessados podem procurar o setor de Dívida Ativa, na Praça Roberto Silveira, nº 31, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou obter informações pelo telefone (21) 2672-8856.
