A promulgação da Emenda Constitucional 141/2026 pelo Congresso Nacional marcou uma transformação profunda nas relações de emprego no Brasil ao determinar o fim da escala 6×1. A nova legislação estabelece que, a partir de dezembro deste ano, os trabalhadores formais terão direito a dois descansos semanais remunerados, com uma jornada máxima de 40 horas semanais.
O avanço da medida ganhou força decisiva fora dos gabinetes parlamentares, impulsionado pela indignação popular e pela atuação de Rick Azevedo, ex-balconista de farmácia que transformou desabafos nas redes sociais em um movimento político de âmbito nacional com o Vida Além do Trabalho (VAT).
Jornada de trabalho reduzida e a unificação das propostas no Congresso
A discussão legislativa sobre a redução da carga horária começou anos antes, com a PEC 221/2019, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que propunha reduzir o teto semanal de 44 para 36 horas. O projeto permaneceu sem movimentação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados por mais de três anos, ganhando fôlego apenas a partir de 2023.
Com o crescimento da visibilidade do movimento social, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), apoiada por mais de 200 parlamentares de legendas variadas, apresentou a PEC 8/2025, focada na transição para uma rotina semanal de quatro dias. A convergência entre os dois textos resultou na versão aprovada e promulgada, com o teto de 40 horas e dois dias de repouso garantidos, conforme publicado no portal da Agência Brasil.
Das redes sociais ao plenário federal
Natural de Taipas, no Tocantins, Rick Azevedo migrou para o Rio de Janeiro e enfrentava a rotina de seis dias consecutivos de atividade para apenas uma folga no comércio farmacêutico. O cansaço provocado pelo acúmulo de tarefas domésticas no único dia livre serviu de estopim para gravações de vídeos espontâneos compartilhados na internet.
A repercussão dos relatos originou o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que reuniu mais de 3 milhões de assinaturas em petições públicas e promoveu atos de rua em conjunto com centrais sindicais e entidades como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). A projeção comunitária impulsionou a carreira política de Azevedo, eleito vereador na capital fluminense em 2024 e, subsequentemente, o segundo deputado federal mais votado do estado em 2026, com 191.371 votos.
Reconhecimento institucional e os rumos da legislação
Durante agenda no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu publicamente que a nova emenda levasse informalmente o nome de Lei Rick Azevedo, em referência à liderança do ex-comerciário na mobilização popular. Apesar da deferência do Executivo, Azevedo sustenta que a vitória pertence ao esforço coletivo dos trabalhadores que se organizaram.
Com a proximidade da vigência da Emenda Constitucional 141/2026 em dezembro, o foco das entidades trabalhistas volta-se para a fiscalização do cumprimento das folgas duplas e a consolidação do teto semanal de 40 horas em todos os setores da economia.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
