A Receita Federal realiza nesta quarta-feira (30) o pagamento do lote de restituição referente à malha fina de setembro. A medida contempla 412.186 contribuintes que regularizaram suas pendências com o Fisco, totalizando um montante de R$ 1,26 bilhão em créditos bancários. O lote também inclui restituições residuais de exercícios anteriores.
Do valor total disponibilizado, R$ 466,68 milhões são destinados a contribuintes que possuem prioridade legal no recebimento, como idosos, pessoas com deficiência ou doença grave e profissionais cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante do montante é distribuído entre os demais contribuintes que já sanaram as inconsistências em suas declarações.
Critérios de prioridade e distribuição dos valores
A ordem de pagamento segue critérios estabelecidos pela legislação e por normas internas do órgão. Além dos grupos com prioridade legal, foram contemplados aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram pelo recebimento via chave Pix, modalidade que agiliza o processamento dos dados.
A distribuição dos beneficiários reflete a diversidade do perfil dos contribuintes brasileiros. Entre os contemplados, destacam-se 281.609 pessoas que utilizaram as facilidades da declaração pré-preenchida ou Pix, seguidas por 59.722 idosos entre 60 e 79 anos e 9.250 contribuintes com idade superior a 80 anos. Também compõem o grupo 19.699 profissionais do magistério e 7.341 pessoas com deficiência ou doenças graves, além de 34.565 contribuintes sem prioridade específica.
Como consultar e receber o crédito
Os valores são depositados diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada pelo contribuinte no momento da entrega da declaração. Para verificar se o nome consta na lista de contemplados, o cidadão deve acessar o portal oficial da Receita Federal, selecionar a opção “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”. O serviço também está disponível por meio do aplicativo para dispositivos móveis.
Procedimentos em caso de pendências ou não recebimento
Caso o contribuinte não identifique seu nome no lote atual, é recomendável acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para emitir o extrato da declaração. Se forem detectadas pendências, o cidadão pode enviar uma declaração retificadora para corrigir as informações e aguardar a inclusão em lotes futuros.
Na eventualidade de o crédito não ser efetivado — por exemplo, devido a uma conta bancária desativada — o recurso permanece disponível para resgate no Banco do Brasil por até um ano. Após esse período, caso o valor não seja sacado, o contribuinte deve solicitar o montante diretamente pelo portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e seguindo as instruções para restituição não resgatada.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
