A equipe econômica pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para acomodar medidas de estímulo econômico anunciadas recentemente, informou nesta segunda-feira (19) o Ministério do Planejamento e Orçamento. A pasta destacou em nota oficial que o valor representa pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos.
Segundo o comunicado divulgado pelo governo, a realocação pretendida será feita sem elevar o teto de despesas e tampouco alterar a meta de resultado primário. A proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 será enviada ao Congresso Nacional logo após a designação do relator do projeto.
Ajuste fiscal e limite de gastos
Para viabilizar as modificações, parte dos custos será absorvida por meio de revisões nas estimativas de despesas obrigatórias. Outros R$ 20 bilhões serão devidamente remanejados entre as diferentes áreas da administração federal para acomodar os novos gastos previstos.
O intuito principal é inserir as iniciativas no orçamento sem ultrapassar o limite de despesas fixado pelo arcabouço fiscal. O mecanismo restringe o crescimento dos gastos públicos a 2,5% acima da inflação apurada no ano anterior.
Meta de superávit primário
De acordo com o Planejamento, o resultado primário — que mede a diferença entre receitas e despesas antes do pagamento de juros — também deverá cumprir rigorosamente a meta prevista. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias fixa um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto, com margem de tolerância.
O governo reafirmou o objetivo de resgatar os superávits primários nos anos seguintes para fortalecer a trajetória da dívida pública. A pasta ressaltou que o saldo primário apresentou melhora expressiva de cerca de dois pontos percentuais do PIB desde 2023.
Análise de medidas e impactos
Levantamentos sobre os gastos previstos apontam iniciativas como mudanças em programas sociais, apoio a empreendedores e ampliação de benefícios educacionais. O ministério, contudo, contestou a soma indiscriminada desses valores e defendeu a distinção das fontes de financiamento.
A pasta argumentou que ações voltadas à proteção social e ao combate a crises internacionais e tarifas externas devem ser avaliadas por seus impactos fiscais específicos, reforçando que o Estado mantém suas responsabilidades constitucionais independentemente do calendário político.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
