O Governo do Brasil anunciou, nesta segunda-feira (22), um pacote de medidas para ampliar a doação de órgãos no país e qualificar o Sistema Nacional de Transplantes (SNT). O lançamento ocorreu em alusão ao Dia Nacional da Doação de Órgãos e inclui a criação da Política Nacional de Doação e Transplantes (PNDT), a primeira desde a fundação do SNT em 1997. O investimento será de R$ 20 milhões por ano, destinados a novos procedimentos, incentivos hospitalares e campanhas de conscientização.
O Brasil ocupa hoje a terceira posição mundial em número absoluto de transplantes, atrás apenas de Estados Unidos e China, e é o único a realizar a maior parte dos procedimentos de forma integral pelo sistema público. No primeiro semestre de 2025, foram 14,9 mil transplantes, um crescimento de 21% em relação ao mesmo período de 2022, representando a maior marca da série histórica. Ainda assim, a taxa de recusa familiar para doação continua elevada, em 45%.
Para enfrentar esse desafio, o Ministério da Saúde criou o Programa Nacional de Qualidade na Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (PRODOT), que vai reconhecer e valorizar equipes hospitalares responsáveis pela identificação de potenciais doadores, logística e acolhimento às famílias. Esses profissionais receberão incentivos financeiros baseados em indicadores de desempenho, como aumento de doações e eficiência no processo.
Paralelamente, o governo lançou a campanha “Doação de Órgãos. Você diz sim, o Brasil inteiro agradece. Converse com a sua família, seja um doador”, com foco em reforçar que a autorização é sempre da família do paciente. Atualmente, mais de 80 mil pessoas aguardam por um transplante no país.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a medida é também uma resposta para ampliar a confiança da população. “A principal mensagem que queremos passar às famílias é a segurança e a seriedade do Sistema Nacional de Transplantes, reconhecido mundialmente. Esse gesto, mesmo em um momento de dor, pode salvar vidas e manter viva a memória do ente querido”, afirmou.
Avanços previstos pela PNDT
Além da formalização da política nacional, a portaria inclui inovações importantes no SUS:
- Inclusão dos transplantes de intestino delgado e multivisceral, ampliando o tratamento de pacientes com falência intestinal;
- Uso rotineiro da membrana amniótica em queimados, beneficiando principalmente crianças, para melhorar a cicatrização e reduzir dores;
- Reajuste de 400% no valor da diária de reabilitação intestinal, que passou de R$ 120 para R$ 600;
- Implementação da prova cruzada virtual, exame remoto que agiliza e aumenta a segurança do transplante;
- Criação de critérios de prioridade para pacientes hipersensibilizados, grupo com maior dificuldade de compatibilidade em transplantes renais;
- Oferta regular do teste de quimerismo, utilizado no acompanhamento de transplantes de medula óssea.
Logística com apoio da Força Aérea
A logística é outro ponto fundamental. A Força Aérea Brasileira (FAB) continuará desempenhando papel essencial no transporte de órgãos, tecidos e equipes médicas. Entre 2016 e setembro de 2025, foram realizadas quase 2 mil missões de transporte, com mais de 2.400 órgãos levados para transplantes em diferentes regiões do país.
Somente neste ano, já foram 196 órgãos transportados, em 1.140 horas de voo. O fígado e o coração lideram entre os órgãos mais transportados.
Marco histórico
Com a PNDT, o Brasil passa a ter um documento oficial que organiza os princípios do sistema, reforçando a ética, o anonimato, a transparência e a gratuidade na doação. Para o governo, a política representa não apenas um investimento financeiro, mas uma estratégia de longo prazo para ampliar a confiança da população, reduzir a recusa familiar e salvar milhares de vidas todos os anos.
