O governo federal anunciou nesta segunda-feira (28) um pacote de medidas estratégicas para conter a escalada dos preços dos combustíveis no Brasil. A decisão ocorre em um cenário de instabilidade internacional, marcado pelo prolongamento da guerra no Oriente Médio, que mantém a cotação do barril de petróleo acima da marca de US$ 100. A estratégia combina a manutenção de subsídios diretos ao diesel com um endurecimento rigoroso na fiscalização de postos e distribuidoras em todo o território nacional.
Entre as ações centrais está a continuidade da subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel, formalizada pela Portaria nº 2.946/2026 do Ministério da Fazenda. O benefício, agora amparado pela Medida Provisória 1.391, visa mitigar o impacto da volatilidade do mercado externo sobre o consumidor final e o setor de transportes, garantindo a previsibilidade necessária para a economia interna.
Operação Carga Pesada e o combate a abusos
Para assegurar o cumprimento das normas, o governo deflagrou a Operação Carga Pesada, uma força-tarefa que integra a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons estaduais. Entre 21 e 25 de setembro, o grupo realizou 241 ações de fiscalização, motivadas por centenas de denúncias recebidas pela ANP e por análises de dados sobre margens de lucro injustificadas no setor.
O rigor punitivo também foi ampliado com a abertura de 70 processos administrativos sancionadores contra agentes do setor. Além disso, a ANP determinou multas que, somadas, superam R$ 700 milhões. Em casos específicos sob análise, as autoridades identificaram margens brutas de lucro que teriam sofrido elevações superiores a 1.350%, configurando, segundo o governo, práticas abusivas durante a vigência de medidas provisórias anteriores.
Novas penalidades e segurança no abastecimento
O endurecimento das sanções foi consolidado pela Medida Provisória 1.393, que alterou o Código de Defesa do Consumidor. A nova legislação estabelece multas específicas para a elevação de preços sem justa causa, com valores que variam de R$ 20 mil a R$ 500 milhões. Esta norma exclui a aplicação do limite geral de multas do código para infrações cometidas por agentes da cadeia de combustíveis, conferindo maior poder de repressão aos órgãos de controle.
Apesar da pressão sobre os preços, o Ministério de Minas e Energia assegura que o abastecimento nacional permanece estável. A demanda projetada para outubro é de 3,95 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada atinge 3,978 milhões de metros cúbicos. Adicionalmente, o país mantém estoques estratégicos de 1,97 milhão de metros cúbicos, volume suficiente para cobrir cerca de 15 dias de consumo, conforme dados oficiais disponíveis em gov.br/anp.
Monitoramento estratégico do mercado
Desde março, o governo mantém um acompanhamento semanal do mercado por meio de uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia. O grupo, que reúne órgãos públicos e representantes do setor privado, analisa variáveis críticas como fluxos de importação, riscos de desabastecimento e projeções de demanda com um horizonte de dois meses. Essa estrutura de governança permite que o Estado antecipe gargalos e ajuste suas políticas de intervenção conforme a evolução do cenário geopolítico global.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
