O Governo Federal deve enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um Projeto de Lei que prevê a distribuição gratuita de gás de cozinha a 15,5 milhões de famílias brasileiras, o equivalente a 46 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade social. O benefício será direcionado a famílias inscritas no Cadastro Único que possuem renda mensal igual ou inferior a meio salário mínimo por pessoa.
A proposta representa um avanço em relação ao atual Auxílio Gás, que hoje atende cerca de 5,6 milhões de famílias a cada dois meses, mas muitas vezes com valores insuficientes para a compra de um botijão. O novo modelo pretende oferecer acesso direto ao produto, sem depender da oscilação de preços do mercado.
Da transferência de renda ao acesso direto
Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, o chefe da Casa Civil, Rui Costa, explicou que o objetivo é corrigir distorções do modelo atual:
“Hoje é um subsídio financeiro. Um valor fixo que a pessoa recebe, calculado pelo preço médio nacional, mas que muitas vezes não cobre o custo real. Enquanto a média fica em R$ 105 a R$ 109, em alguns locais o botijão chega a R$ 160 ou R$ 170, por conta da distância ou da logística. Essa disparidade prejudica justamente quem mais precisa.”
Com o novo sistema, cada família contemplada estará cadastrada diretamente junto às distribuidoras e revendas. Na prática, o beneficiário poderá apresentar o CPF, retirar o botijão, e o pagamento será feito pelo governo diretamente ao fornecedor.
“As famílias receberão um crédito, um vale eletrônico. Não precisarão desembolsar nenhum valor. O gás será retirado na mesma distribuidora em que já compram e a União arcará com o custo”, detalhou Rui Costa.
Dignidade e segurança para as famílias
Além do impacto econômico, a proposta também busca resolver um grave problema de saúde pública. Em muitas regiões, famílias que não conseguem arcar com o preço do gás acabam recorrendo a alternativas perigosas, como o uso de álcool e outros combustíveis.
“Queremos reduzir o índice de queimaduras em crianças e mulheres, e os acidentes domésticos provocados pelo uso de líquidos inflamáveis. Essa é uma medida de dignidade, que protege vidas e garante segurança alimentar com qualidade”, reforçou o ministro.
Investimento e projeções
De acordo com a Casa Civil, a implementação do novo modelo exigirá um reforço orçamentário significativo. A expectativa é de que os recursos destinados ao programa possam chegar a R$ 13,6 bilhões em 2026, permitindo ampliar a cobertura e garantir regularidade no fornecimento para todas as famílias contempladas.
Com o envio ao Congresso, o Governo busca acelerar a tramitação para que o gás gratuito comece a ser distribuído já no próximo ciclo de execução orçamentária. Caso aprovado, o Brasil passará a contar com uma das maiores políticas públicas de subsídio direto ao gás de cozinha do mundo, ampliando o alcance da proteção social e fortalecendo a rede de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade.
