O governador Cláudio Castro sancionou, nesta terça-feira (22/07), a Lei 10.899/25, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o estado do Rio de Janeiro em 2026. A nova lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial e traz as orientações para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano, que define como serão aplicados os recursos estaduais.
A LDO prevê um cenário desafiador para as finanças do estado, com uma estimativa de déficit de R$ 15,98 bilhões para 2026. O déficit primário, que considera apenas as despesas correntes do governo e exclui os gastos com a dívida pública, deve ser de R$ 6,4 bilhões. A projeção de déficit continua nos anos seguintes, com estimativas de R$ 19 bilhões para 2027 e R$ 21,5 bilhões para 2028.
Ajustes no Texto e Emendas Parlamentares
Durante o processo legislativo, o governador fez alguns vetos parciais ao texto da LDO, incluindo artigos relacionados à revisão de incentivos fiscais e à transparência na gestão pública. O governo estadual argumentou que algumas propostas interferiam nas prerrogativas do Executivo e comprometiam a separação dos poderes.
O texto da LDO também recebeu 431 emendas dos deputados, e mais de 75% delas foram aceitas. Entre as emendas aprovadas, destaca-se uma proposta que prevê a redução progressiva dos incentivos fiscais até 2032, visando limitar a renúncia fiscal do estado a 1% do seu PIB. Além disso, foi dada prioridade à cobrança de dívidas estaduais, que somam cerca de R$ 40 bilhões.
Previsões de Receita e Despesa
A LDO projeta que a arrecadação do ICMS, principal fonte de receita do estado, deve alcançar R$ 53,05 bilhões em 2026. Já os royalties do petróleo, outra grande fonte de receita, devem gerar cerca de R$ 26,46 bilhões no mesmo ano. Contudo, a despesa com pessoal e encargos sociais continuará a representar a maior parte do orçamento, com uma previsão de R$ 69,2 bilhões para 2026, ou 62,8% do total das despesas.
A sanção dessa lei marca um importante passo para o planejamento financeiro do Estado do Rio de Janeiro, refletindo as dificuldades fiscais que o estado enfrenta e as estratégias que estão sendo adotadas para equilibrar as contas públicas nos próximos anos.
