O governo do Estado do Rio de Janeiro encaminhou à Assembleia Legislativa (Alerj) um pacote de projetos que pretende modernizar a estrutura da Polícia Civil. As propostas devem ser analisadas e votadas pelos deputados ainda nesta semana.
Entre as mudanças, o destaque é a criação do cargo de oficial da Polícia Civil, que vai unificar três funções atualmente separadas: oficial de cartório, investigador e inspetor. A medida busca simplificar a carreira policial e alinhar o estado à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.
O projeto também prevê uma reestruturação da carreira, com ajustes nas atribuições de cada função, revisão de efetivos e a implementação de novos formatos de atendimento à população. Estão incluídos o atendimento remoto e o fortalecimento da central telefônica 197, que deve ser ampliada e tornar-se mais acessível.
Segundo o governo, a proposta atualiza uma legislação em vigor desde 2010 e tem como objetivo tornar a Polícia Civil mais ágil e eficiente, além de aproximar o serviço do cidadão. Se aprovadas pela Alerj, as mudanças devem representar uma das maiores reformas na corporação nos últimos anos.
