O Governo Federal anunciou uma nova linha de crédito voltada para a liquidação e amortização de dívidas de produtores rurais impactados por fenômenos climáticos extremos. A medida foi oficializada pela Resolução nº 5.247 do Conselho Monetário Nacional (CMN), publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 22 de setembro. O limite global da linha é de R$ 12 bilhões, provenientes de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda ou recursos livres das instituições financeiras.
Objetivo da medida
O crédito poderá ser utilizado para quitar ou reduzir parcelas de financiamentos de custeio e investimento contratados no âmbito do Pronaf (agricultura familiar), Pronamp (médios produtores) e demais operações rurais. Também estão incluídas as Cédulas de Produto Rural (CPR) emitidas até 30 de junho de 2024 e registradas em favor de instituições financeiras.
O foco é atender produtores que tiveram suas atividades prejudicadas por eventos como enxurradas, inundações, geadas, vendavais, secas e estiagens. A resolução prioriza regiões reconhecidas pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em situação de calamidade pública ou emergência entre 2020 e 2024.
Quem pode acessar
Serão beneficiários produtores rurais individuais e cooperativas agropecuárias, desde que:
- tenham enfrentado pelo menos duas perdas de 20% ou mais na produção em duas das três principais atividades agrícolas;
- possuam empreendimento localizado em municípios com decretos de emergência ou calamidade reconhecidos;
- estejam adimplentes em 30 de junho de 2024, mas inadimplentes até 5 de setembro de 2025, ou tenham operações renegociadas com vencimento entre setembro de 2025 e dezembro de 2027.
Condições e limites
- Pronaf: até R$ 250 mil
- Pronamp: até R$ 1,5 milhão
- Demais produtores: até R$ 3 milhões
O prazo de pagamento será de até nove anos, com possibilidade de um ano de carência. As contratações devem ser feitas até 10 de fevereiro de 2026.
Contexto e impactos esperados
O crédito surge em um cenário de forte impacto climático sobre a produção agrícola brasileira. Nos últimos anos, eventos como estiagens prolongadas, enchentes e geadas afetaram diretamente a renda no campo, pressionando índices de inadimplência e comprometendo a capacidade de investimento do setor.
Ao criar essa linha especial, o CMN busca não apenas garantir a sobrevivência econômica de milhares de produtores, mas também preservar a estabilidade do sistema financeiro rural e a segurança alimentar.
