O Partido Social Democrático (PSD), sigla do ex-prefeito Eduardo Paes, oficializou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A medida busca reverter o encerramento da disputa pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro no primeiro turno, pleiteando a realização de uma nova etapa eleitoral entre os candidatos mais votados.
A controvérsia jurídica gira em torno da recente retotalização dos votos executada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O procedimento foi determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a anulação definitiva de 274.411 votos atribuídos a Anthony Garotinho, do Republicanos. Com a exclusão desse montante do cálculo de votos válidos, o cenário eleitoral foi alterado, conferindo a Douglas Ruas (PL) a marca de 50,88% dos votos, enquanto Eduardo Paes contabilizou 44,16%.
Questionamentos sobre a retotalização eleitoral
Na petição protocolada na Suprema Corte, o PSD contesta a metodologia aplicada pela Justiça Eleitoral. A legenda argumenta que a redefinição do quórum de votos válidos após o encerramento da votação em 130 municípios fluminenses fere preceitos fundamentais da Constituição Federal, especificamente os princípios da segurança jurídica e da soberania popular.
Para o partido, a alteração do resultado após o pleito configura uma mudança indevida na vontade expressa pelos eleitores nas urnas. O documento enfatiza que a interpretação dada ao caso pelo TSE subverte a lógica do processo democrático, ao transformar um cenário de disputa em segundo turno em uma vitória consolidada em etapa única.
Pedido de liminar e próximos passos
Em caráter de urgência, o PSD solicitou uma medida liminar para suspender imediatamente os efeitos da retotalização realizada pelo TRE-RJ. O objetivo central é forçar a convocação do segundo turno, permitindo que a disputa entre os principais candidatos seja decidida em uma nova rodada de votação.
O processo encontra-se agora em fase de tramitação, aguardando a autuação e a devida distribuição para um ministro relator no Supremo Tribunal Federal. A decisão da Corte será determinante para definir se o resultado atual será mantido ou se haverá uma reabertura do processo eleitoral no estado.
