A viabilidade de um ajuste fiscal de grandes proporções no Brasil tornou-se o centro do debate econômico durante a atual campanha presidencial. Especialistas apontam que a implementação de cortes expressivos no orçamento público, na ordem de R$ 200 bilhões, dificilmente ocorreria sem atingir áreas sensíveis, como programas sociais, pensões e o reajuste do salário mínimo.
O cenário é marcado por um orçamento federal composto majoritariamente por despesas obrigatórias. Segundo Pedro Paulo Zahluth Bastos, professor do Instituto de Economia da Unicamp, cerca de 90% dos gastos primários são engessados por obrigações legais, incluindo a Previdência, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Bolsa Família e os pisos constitucionais de saúde e educação.
Limites do orçamento discricionário e o impacto social
As despesas discricionárias, que representam a parcela do orçamento passível de gestão direta pelo governo, somam pouco mais de R$ 200 bilhões. Este montante financia investimentos estratégicos, o custeio de universidades, hospitais federais e operações da Polícia Federal. Economistas alertam que, ao tentar atingir uma meta de corte dessa magnitude, o governo seria forçado a sacrificar benefícios sociais, não restando margem para manobras administrativas.
A professora Maria Lourdes Mollo, da Universidade de Brasília (UnB), ressalta que os gastos públicos possuem um efeito multiplicador essencial para a renda e o emprego. A redução drástica dessas despesas, em um contexto de taxas de juros elevadas, tende a provocar uma retração econômica generalizada. Como a arrecadação está atrelada ao desempenho do produto interno, a queda na atividade econômica reduziria, consequentemente, os recursos vinculados à saúde e educação.
Divergências nas estratégias de ajuste fiscal
A campanha de Flávio Bolsonaro propõe um ajuste de 1,5% do PIB, equivalente a cerca de R$ 190 bilhões, com foco em mudanças nas regras fiscais e controle da dívida pública. Embora a equipe econômica do candidato mencione o combate a fraudes e a redução de privilégios, como supersalários, especialistas ponderam que tais medidas possuem impacto orçamentário limitado frente à necessidade de economia projetada.
Por outro lado, a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva defende a manutenção do Novo Arcabouço Fiscal. O plano petista aposta na retomada do crescimento econômico e na eficiência do gasto público para alcançar o equilíbrio das contas. O ministro do planejamento, Bruno Moretti, projeta uma transição gradual, saindo de um déficit de 0,5% do PIB para um superávit de 1,5% até 2030, focando na desaceleração das despesas obrigatórias.
O peso dos juros na dívida pública
O debate sobre o corte de gastos é impulsionado pela pressão do mercado financeiro quanto à sustentabilidade da dívida. Contudo, analistas como Pedro Paulo Bastos enfatizam que os juros representam um custo muito superior ao déficit primário. Enquanto o setor público apresenta um déficit de 0,6% do PIB, os encargos com juros consomem cerca de 8,9% do PIB, colocando o Brasil entre as maiores taxas reais de juros do mundo, conforme dados da consultoria Moneyou.
A alternativa de reduzir o déficit através da contenção de reajustes em benefícios, como o salário mínimo, é vista como uma reforma previdenciária implícita. Ao eliminar o ganho real dos aposentados ao longo de uma década, o impacto social seria profundo, transferindo o ônus do ajuste para a parcela da população mais vulnerável, enquanto o serviço da dívida permanece como o maior gasto do Estado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
