O governo federal oficializou, por meio de uma medida provisória publicada na sexta-feira (25), a terceira fase do programa de renegociação de dívidas, denominada Desenrola 3.0. Diferente das etapas anteriores, que dependiam de acordos diretos entre credores e devedores, esta nova fase introduz um mecanismo inédito: a União passará a adquirir carteiras de dívidas inadimplidas por meio de leilões, repassando integralmente aos cidadãos os descontos obtidos na operação.
A iniciativa visa enfrentar o expressivo volume de inadimplência no país, que atingiu R$ 592 bilhões em agosto de 2026. Com a nova estratégia, a expectativa é que até R$ 150 bilhões em débitos se tornem elegíveis para o programa, alcançando um público potencial de 15 milhões de pessoas. O custo estimado para que o governo realize a aquisição dessas carteiras é de até R$ 15 bilhões, com previsão orçamentária para os anos de 2027 e 2028.
Mecanismo de compra e descontos no Desenrola 3.0
O processo de renegociação será estruturado a partir de leilões organizados pela União. Os credores deverão apresentar propostas de deságio, sendo que o desconto mínimo exigido nas operações é de 90%. Esse percentual será transferido integralmente ao devedor, permitindo que dívidas de até R$ 10 mil, pelo valor original, sejam quitadas por uma fração do montante inicial.
Após a aquisição da dívida pelo governo, o consumidor terá a opção de liquidar o saldo à vista ou optar pelo parcelamento. As condições específicas para o pagamento parcelado, incluindo eventuais taxas de juros, serão definidas posteriormente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A medida abrange tanto dívidas bancárias quanto não bancárias, como contas de energia, água e telefonia.
Critérios de elegibilidade e cronograma de implementação
Para participar, os débitos devem possuir um tempo de atraso específico, compreendido entre 720 e 1.645 dias a partir de 25 de setembro de 2026. O Ministério da Fazenda mantém a prerrogativa de estabelecer critérios adicionais, como faixas de renda ou prioridades específicas para determinados grupos de devedores, visando otimizar o alcance social da medida.
O cronograma oficial estabelece que o chamamento para a apresentação de propostas pelos credores ocorrerá em novembro de 2026, com a entrega das ofertas prevista para dezembro. A homologação dos resultados está agendada para janeiro de 2027, e a assinatura dos contratos, com o início efetivo do repasse dos descontos e a possibilidade de quitação pelos consumidores, está programada para fevereiro de 2027. Mais informações podem ser acompanhadas pelo portal da Agência Brasil.
Contexto da inadimplência e histórico do programa
O cenário que motivou a criação do Desenrola 3.0 é marcado por 83,9 milhões de pessoas negativadas no país, com uma média de quatro dívidas por indivíduo. Dados do Tesouro Nacional revelam que 55% desse estoque de dívidas é composto por débitos não bancários, evidenciando a necessidade de uma política abrangente. As mulheres representam 56% do total de negativados, um ponto de atenção para as políticas públicas de crédito.
As duas fases anteriores do programa foram fundamentais para a redução do endividamento das famílias brasileiras, alcançando cerca de 25 milhões de pessoas. Enquanto a primeira etapa focou em dívidas negativadas desde 2019, a segunda concentrou-se em débitos bancários com atraso entre 90 dias e dois anos. A transição para a compra direta de dívidas pela União marca uma mudança estrutural na política de crédito do governo.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
