O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória (MP) 1370/26, estabelecendo o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito fundamental para o registro profissional de novos médicos. A decisão, que agora segue para sanção presidencial, visa assegurar a qualidade da formação acadêmica em um cenário de expansão acelerada das instituições de ensino superior no país.
Estrutura e cronograma das avaliações obrigatórias
A nova legislação determina que os estudantes de medicina serão submetidos a três avaliações ao longo da graduação. O primeiro exame ocorre ao final do segundo ano, seguido por uma segunda etapa ao término do quarto ano, antes do início do internato. A avaliação final será realizada no 12º semestre, concluindo o ciclo de formação.
A nota final do aluno será composta por uma média ponderada das três etapas, sendo atribuído um peso maior ao desempenho na última prova. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica ficará responsável por definir os critérios técnicos, os pesos específicos de cada fase e o nível mínimo de proficiência exigido para a habilitação.
Impactos na qualidade do ensino e fiscalização
O relator da matéria na Câmara, Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou que o número de cursos de medicina cresceu 50% nos últimos cinco anos. O parlamentar argumentou que o modelo de avaliação contínua permitirá um monitoramento mais rigoroso tanto do desempenho discente quanto da qualidade pedagógica oferecida pelas faculdades.
O objetivo é que o exame funcione como um termômetro para a sociedade, identificando as instituições que entregam um ensino de excelência. Além disso, os resultados servirão como base de dados para a formulação de políticas públicas voltadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e para o aprimoramento da fiscalização educacional.
Regras de transição e aplicabilidade
A obrigatoriedade do Enamed será aplicada exclusivamente aos estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026. Alunos que já estavam matriculados antes desta data permanecem sob as regras vigentes anteriormente, e profissionais que já possuem diploma reconhecido no Brasil estão dispensados da prova.
Caso o estudante não atinja o nível mínimo de proficiência na avaliação final, será permitida a realização de novas edições da terceira etapa. A média acumulada das avaliações passará a integrar o histórico escolar do aluno, conferindo maior transparência ao processo de formação médica no território nacional.
