A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou a aplicação de critérios mais severos para a distribuição de horários de pousos e decolagens no Aeroporto de Congonhas, situado na zona sul da capital paulista. As novas diretrizes têm como alvo central o segmento da aviação geral, que inclui jatos executivos e frotas de táxi-aéreo.
Com a atualização normativa, os operadores desse setor agora enfrentam exigências prévias de infraestrutura antes mesmo de pleitear uma autorização de voo no terminal. O principal objetivo da medida é coibir a negociação irregular de permissões operacionais e otimizar a rotina no movimentado aeroporto urbano.
Contratação antecipada de suporte em solo em Congonhas
Pela nova determinação, os operadores da aviação geral deverão obrigatoriamente contratar um provedor de serviços de base fixa (conhecido no setor pela sigla FBO) antes de submeter qualquer solicitação de horários de pouso e decolagem, conhecidos tecnicamente como slots.
Essa exigência impõe a garantia formal de serviços de apoio operacional em solo de maneira antecipada. Segundo a agência reguladora, a determinação procura assegurar que toda aeronave que pouse no terminal disponha de atendimento logístico devidamente contratado, prevenindo atrasos em cadeia e gargalos no pátio.
A agência destacou formalmente que a iniciativa busca reduzir o risco de prejuízos operacionais decorrentes da falta de suporte em terra, promovendo um fluxo mais organizado de movimentações nas pistas da capital.
Combate direto ao mercado paralelo de slots
A ação da agência reguladora visa enfraquecer o comércio irregular de autorizações de pouso e decolagem. De acordo com o órgão, a medida foi desenhada diretamente para estabelecer restrições rigorosas sobre intermediários e operadores de aeronaves privadas que reservavam horários sem a devida garantia de utilização.
O diretor-presidente da autarquia, Tiago Faierstein, ressaltou o compromisso da agência em monitorar e aplicar sanções para assegurar o cumprimento integral da norma. Ele pontuou que o órgão fiscalizará os procedimentos de perto para erradicar a revenda não autorizada dessas janelas de voo.
Segundo explicou Faierstein, as novas exigências restringem o acesso desordenado de Congonhas pela aviação geral ao demandar planejamento detalhado e comprovação antecipada da capacidade estrutural necessária para efetivar a escala.
Fiscalização operacional e gestão aeroportuária
A iniciativa estabelece uma barreira operacional significativa, transformando a rotina de quem depende da aviação executiva no terminal paulistano. Mais detalhes sobre as diretrizes do transporte aéreo podem ser consultados diretamente no portal da Agência Brasil, que acompanha os desdobramentos do setor.
Até o momento, a concessionária Aena, responsável pela administração e gestão da infraestrutura de Congonhas, não enviou posicionamento sobre as novas restrições impostas aos operadores privados, mantendo-se aberto o espaço para futuras manifestações.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
