A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciou nesta segunda-feira (21) uma ofensiva contra o setor de combustíveis. O órgão instaurou 70 processos administrativos sancionadores para apurar indícios de aumento abusivo de preços em postos de gasolina espalhados pelo país.
A medida ocorre após o recebimento de dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que apontaram irregularidades na formação de preços. Caso as infrações sejam confirmadas, os estabelecimentos envolvidos podem sofrer penalidades severas, com multas que alcançam até R$ 14 milhões, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Fiscalização identifica margens de lucro elevadas
As investigações foram motivadas por atos de fiscalização que detectaram margens de lucro superiores a 70% em unidades localizadas nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. A discrepância nos valores chamou a atenção das autoridades, que agora buscam entender a origem dessa elevação repentina nas bombas.
O cenário de desconfiança foi agravado pelo volume de reclamações registradas pelos consumidores. Na última sexta-feira (18), a ANP reportou à Senacon o recebimento de aproximadamente 330 denúncias formais, fornecendo o suporte técnico necessário para a análise do comportamento de mercado e a abertura dos processos.
Coordenação nacional para conter abusos
Em resposta à situação, a Senacon convocou uma reunião nacional emergencial para esta terça-feira (22), reunindo órgãos de defesa do consumidor de todo o território brasileiro. O objetivo central do encontro é alinhar ações coordenadas de fiscalização e garantir que o mercado opere dentro da legalidade.
A estratégia do governo combina medidas preventivas e repressivas para coibir condutas oportunistas. O foco é impedir que postos elevem os preços ao consumidor final sem que haja uma justificativa técnica ou econômica compatível com as condições reais de comercialização e custos de aquisição do combustível.
Os postos notificados possuem um prazo de 15 dias para apresentar suas defesas formais. O desdobramento desses processos deve definir os próximos passos da regulação do setor e o rigor das sanções aplicadas aos estabelecimentos que forem considerados culpados pela prática de preços abusivos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
