
Rio de Janeiro institui pacote de enfrentamento ao crime com novas medidas para fortalecer a segurança pública
O Estado do Rio de Janeiro passa a contar, oficialmente, com um amplo conjunto de medidas voltadas ao combate à criminalidade. O Pacote de Enfrentamento ao Crime (PEC-RJ), de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Rodrigo Bacellar (União), foi sancionado e transformado na Lei nº 10.994/25, publicada no Diário