Durante o Carnaval no Rio de Janeiro, cariocas e turistas devem ficar atentos para não cair em armadilhas como venda casada, ingressos falsos e hospedagens irregulares. Para garantir uma folia sem preocupações, a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e o PROCON-RJ orientam sobre os direitos do consumidor e como evitar abusos.
Meia-entrada
No Rio de Janeiro, 40% dos ingressos devem ser vendidos como meia-entrada, conforme a Lei Federal 12.933/2013. Esse benefício vale para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda, sem limite por categoria. Após atingir essa cota, a venda pode ser suspensa, mas o consumidor tem direito a informações claras sobre a disponibilidade.
✅ Dica importante: Compre ingressos apenas em canais oficiais. Ofertas com preços muito baixos ou vendas em plataformas não autorizadas podem ser fraudes.
“Verifique sempre a idoneidade do vendedor para evitar prejuízos”, alerta Gutemberg Fonseca, secretário da SEDCON.
Venda casada é proibida
A venda casada, que obriga o consumidor a comprar um produto para adquirir outro, é ilegal segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
🚫 Exemplo: Bares e casas de show não podem exigir consumação mínima para entrada.
Preços e formas de pagamento
- Comandas: Os estabelecimentos não podem cobrar por itens não consumidos.
- Couvert artístico: Deve ser informado previamente para ser cobrado.
- Taxa de serviço (10%): Opcional – o cliente não é obrigado a pagar.
- Pagamentos: O local deve aceitar dinheiro e informar com clareza qualquer diferença de preço entre as formas de pagamento.
“Verifique sempre a comanda antes de pagar”, orienta Gutemberg Fonseca.
Alterações em eventos
Caso o evento seja cancelado, alterado ou o artista principal não compareça, o consumidor tem direito a:
- Reembolso integral do ingresso
- Crédito para outro evento (opcional)
Alimentos e bebidas em eventos
Nos dias de calor intenso, os organizadores não podem impedir a entrada de alimentos e bebidas comprados fora do evento, exceto por razões de segurança (como recipientes de vidro).
Além disso, é obrigatório oferecer ilhas de hidratação com água potável gratuita.
Hospedagem e aluguéis por temporada
Para evitar problemas, verifique se o hotel ou pousada está registrado no CADASTUR, plataforma oficial do Ministério do Turismo.
📌 Dicas para uma reserva segura:
✔ Faça reservas por escrito e exija um comprovante detalhado.
✔ Confirme se o local aceita pets, caso viaje com um animal.
✔ Fique atento aos preços, pois aumentos devem ser informados com transparência.
“A transparência é um direito do consumidor, e alterações de preços sem prévia comunicação são abusivas”, finaliza Gutemberg Fonseca.
Caso precise fazer uma reclamação ou denúncia, entre em contato com os canais de atendimento do Fala Consumidor (SEDCON) e PROCON-RJ.
