Na sessão plenária de 13 de maio de 2025, a Câmara Municipal de Duque de Caxias recebeu duas mensagens do Executivo que propõem avanços significativos na educação municipal. A primeira, de nº 013/2025, apresenta o Projeto de Lei nº 11/2025, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para os profissionais da educação. A segunda, de nº 014/2025, propõe a criação de 1.500 vagas na Secretaria Municipal de Educação, a serem preenchidas por meio de concurso público, abrangendo cargos para professores, mediadores e profissionais de apoio.
Destaques dos Projetos
- Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR): Visa estabelecer uma estrutura de valorização profissional para os servidores da educação, promovendo a progressão na carreira e a melhoria das condições de trabalho.
- Criação de 1.500 Vagas: O concurso público proposto representa o maior da história do município na área da educação, com o objetivo de ampliar a cobertura escolar e melhorar a qualidade do ensino.
Discussões na Câmara
Durante a sessão, o vereador Junior Reis (MDB) expressou entusiasmo com a iniciativa, destacando que o objetivo é garantir que, no próximo ano, nenhuma criança fique fora da sala de aula, com a implementação de escolas 100% em tempo integral. O vereador Alex Freitas (Republicanos) sugeriu a inclusão de três categorias profissionais — assistente social, fonoaudiólogo e psicólogo educacional — no PCCR, visando atender à crescente demanda na área da saúde escolar. O vereador Dr. Maurício (PRD) solicitou a retirada temporária da matéria para que ela seja revista e apresente as alterações propostas. O líder de governo, vereador Eduardo Moreira (MDB), ressaltou que o último concurso público para professores ocorreu em 2015, com a criação de aproximadamente 800 vagas, e que a atual proposta representa um avanço significativo.
Compromissos do Executivo
O prefeito Netinho Reis (MDB) anunciou planos para a entrega de 22 escolas bilíngues de tempo integral e 15 novas creches até o final de seu mandato. Além disso, está prevista a distribuição de materiais e uniformes escolares aos alunos da rede municipal.
Essas iniciativas refletem o compromisso da administração municipal com a melhoria da educação e o atendimento às necessidades da comunidade escolar.
Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara Municipal de Duque de Caxias: https://www.cmdc.rj.gov.br.
