A Câmara Municipal de Duque de Caxias aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária no dia 26 de junho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, com previsão de orçamento na ordem de R$ 5 bilhões. A LDO é a base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo metas e prioridades da administração pública municipal para o próximo ano.
Com a aprovação da matéria, os vereadores iniciaram o recesso parlamentar do mês de julho. As sessões plenárias serão retomadas no dia 5 de agosto, às 17h. Durante esse período, os trabalhos administrativos internos da Câmara continuam normalmente, e sessões extraordinárias podem ser convocadas, se necessário.
Na mesma sessão, os parlamentares destacaram ações relevantes em seus discursos. O vereador Leone (MDB) comemorou as obras em andamento no bairro Vasquinho, no Segundo Distrito, onde estão sendo realizados serviços de drenagem, pavimentação de mais de nove quilômetros de ruas, implantação de iluminação pública em LED e reforma de uma praça com campo gramado.
O vereador Serginho do Pilar (PP) fez um apelo para a instalação de placas de identificação em pontos de apoio a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), reforçando a importância da inclusão e da conscientização da população. O tema foi apoiado por Anderson Lopes (MDB), que destacou o impacto positivo da medida para as famílias da cidade.
Também foram aprovados, em segundo turno, projetos importantes, como o que reconhece oficialmente as unidades da Rede Municipal de Saúde e o que nomeia uma praça como “Praça Roberto Dinamite”, proposto pela vereadora Naná (PL). Outras indicações de obras, serviços públicos e moções também foram apresentadas durante a sessão.
A arrecadação do município em 2024 alcançou R$ 4,4 bilhões, com destaque para R$ 182 milhões oriundos de royalties do petróleo e R$ 605 milhões de repasses estaduais relacionados à concessão da Cedae. Impostos como IPTU, ITBI e ISS corresponderam a aproximadamente 88% da meta estabelecida na LDO/LOA do ano anterior.
A aprovação da LDO representa mais um passo no planejamento financeiro e no compromisso com a transparência da gestão pública de Duque de Caxias.
