O governo brasileiro oficializou, nesta sexta-feira (25), a promulgação do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). A medida, formalizada por meio do Decreto Presidencial nº 13.126, marca a conclusão do processo de internalização do tratado no ordenamento jurídico nacional, consolidando uma parceria estratégica que visa dinamizar as trocas comerciais e o fluxo de investimentos entre os blocos.
O bloco europeu da EFTA é composto por quatro nações que não integram a União Europeia: Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. Do lado sul-americano, o acordo abrange o Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai. A entrada em vigor do tratado, que estabelece novas diretrizes para a cooperação econômica internacional, está programada para o dia 1º de outubro de 2026, conforme publicação oficial no Diário Oficial da União.
Impactos no comércio e desburocratização aduaneira
O tratado foi estruturado para eliminar obstáculos que historicamente dificultavam a fluidez das transações entre as regiões. Entre as principais medidas, destaca-se a redução de barreiras técnicas e o ajuste de normas sanitárias e fitossanitárias, eliminando exigências consideradas desnecessárias para o trânsito de mercadorias.
Além da simplificação de procedimentos aduaneiros, o acordo amplia o acesso das empresas brasileiras aos mercados de compras governamentais dos países da EFTA. A expectativa do governo é que a maior previsibilidade jurídica e a redução de custos operacionais estimulem a competitividade dos produtos nacionais no mercado europeu.
Abrangência das normas e desenvolvimento sustentável
Assinado originalmente em 16 de setembro de 2025, o documento vai além da esfera puramente comercial. O texto incorpora cláusulas robustas sobre propriedade intelectual e estabelece compromissos rigorosos em áreas como desenvolvimento sustentável, proteção ambiental, preservação da biodiversidade e respeito aos direitos humanos.
Outro ponto de relevância para o setor produtivo é a proteção de indicações geográficas. Este mecanismo garante a valorização de produtos brasileiros que possuem identidade vinculada a regiões específicas, conferindo maior prestígio e segurança jurídica para exportadores que dependem da diferenciação de origem para acessar mercados internacionais de alto valor agregado.
Trajetória das negociações e ratificação
A formalização do acordo representa o desfecho de um longo ciclo de tratativas que se estendeu por quase uma década. As negociações foram iniciadas em 2017 e totalizaram dez rodadas de diálogos técnicos até a conclusão em 2025. Após a assinatura pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o texto seguiu o rito democrático de aprovação no Congresso Nacional em junho de 2026.
A ratificação final, ocorrida em julho, permitiu que o governo brasileiro concluísse os trâmites necessários para a promulgação do decreto. Com a vigência plena a partir de outubro, o Brasil busca fortalecer sua inserção em cadeias globais de valor, aproveitando a complementaridade econômica com as nações europeias que compõem a EFTA.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
