Calendário de repasses e alcance do programa
A Caixa Econômica Federal dá continuidade ao cronograma de pagamentos do Bolsa Família nesta segunda-feira (28). O benefício de setembro é disponibilizado para os cidadãos cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 8. Ao todo, o programa atende 19,29 milhões de famílias brasileiras neste mês, com um valor médio de R$ 678,18 por beneficiário.
O calendário oficial segue a lógica dos últimos dez dias úteis de cada mês. Para facilitar o acompanhamento, os usuários podem consultar o saldo, as datas de liberação e a composição detalhada das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que gerencia as contas poupança digitais do banco.
Pagamentos unificados em situações de emergência
Existem exceções ao cronograma padrão para garantir o suporte a regiões afetadas por crises climáticas ou desastres naturais. No dia 17 de setembro, 179 municípios localizados em sete estados tiveram o pagamento unificado, permitindo que as famílias recebessem o valor independentemente do final do NIS.
As localidades contempladas com essa medida emergencial estão distribuídas da seguinte forma:
- Acre (22 municípios)
- Amazonas (3 municípios)
- Paraíba (31 municípios)
- Rio Grande do Norte (113 municípios)
- Roraima (6 municípios)
- São Paulo (1 município)
- Sergipe (3 municípios)
Estrutura de valores e benefícios adicionais
O valor base do benefício é de R$ 600, porém, o programa contempla adicionais específicos para atender às diferentes necessidades das famílias. Entre eles, destaca-se o Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de R$ 50 para mães de lactentes de até seis meses, visando assegurar a nutrição infantil.
Além disso, famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos recebem um acréscimo de R$ 50, enquanto lares com crianças de até 6 anos contam com um adicional de R$ 150. É importante ressaltar que o governo federal planeja reajustes para esses valores a partir de outubro.
Regras de proteção e mudanças no Seguro Defeso
O programa mantém a regra de proteção, que permite a famílias cujos membros conquistaram uma colocação no mercado de trabalho continuarem recebendo 50% do benefício por um período determinado. Desde junho de 2023, essa medida visa incentivar a autonomia financeira, permitindo o recebimento do valor parcial por até um ano, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo.
Outra alteração relevante consolidada pela Lei 14.601/2023 é o fim do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. A medida, em vigor desde 2024, assegura que o auxílio pago aos pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes não interfira no recebimento do programa social.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
