A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição imediata de qualquer publicidade relacionada ao medicamento Semavy, composto pela substância semaglutida. A medida foi oficializada por meio de uma resolução publicada nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial da União, após a identificação de estratégias de marketing que violam a legislação brasileira vigente.
O fármaco, que pertence à classe dos análogos do receptor de GLP-1, é popularmente conhecido como caneta emagrecedora, embora sua aprovação regulatória seja destinada especificamente ao tratamento de pacientes com diabetes mellitus tipo 2 que não apresentam controle glicêmico adequado. Por ser um produto de tarja vermelha, sua comercialização exige obrigatoriamente a retenção da receita médica.
Restrições legais para medicamentos de tarja vermelha
De acordo com a Lei nº 6.360/1976, a publicidade de medicamentos no Brasil é estritamente regulamentada para proteger a saúde pública. A legislação permite anúncios voltados ao público geral apenas para produtos isentos de prescrição médica (MIPs), que não possuem tarja vermelha ou preta em suas embalagens.
A Anvisa reforça que a divulgação de substâncias que exigem receita deve ser restrita exclusivamente a profissionais habilitados, como médicos, dentistas e farmacêuticos. Essa limitação visa evitar a automedicação e garantir que o uso de terapias complexas seja orientado por um diagnóstico profissional criterioso.
Publicidade irregular em aeroportos e redes sociais
A decisão da agência reguladora ocorreu após a constatação de peças publicitárias do Semavy em locais de grande circulação e plataformas digitais. Foram identificados anúncios em painéis eletrônicos no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, além de conteúdos promocionais no site oficial do produto e em perfis de redes sociais.
A exposição direta ao consumidor final ignora a barreira ética e legal imposta a medicamentos controlados. O monitoramento sanitário identificou que a estratégia de comunicação da marca ultrapassou os limites permitidos, atingindo um público que não possui a qualificação técnica necessária para avaliar os riscos e benefícios do fármaco sem auxílio médico.
Indicação terapêutica e controle sanitário do Semavy
Embora a semaglutida tenha ganhado notoriedade pelo uso off-label no controle de peso, o registro sanitário do Semavy foca no manejo do diabetes. O uso indiscriminado ou sem acompanhamento pode acarretar efeitos colaterais significativos, o que justifica o rigor na fiscalização de sua promoção comercial.
A fabricante do medicamento, Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A., integrante do grupo Hypera Pharma, foi procurada para prestar esclarecimentos sobre a suspensão das campanhas. Até o momento, a empresa não emitiu um posicionamento oficial sobre as sanções aplicadas pela agência.
Para mais detalhes sobre as normas de vigilância sanitária, acesse o portal oficial da Anvisa.
