O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, confirmou a promulgação, nesta sexta-feira (16), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221, que extingue a escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida, que altera profundamente a dinâmica laboral no país, foi aprovada pelo plenário do Senado na última quarta-feira (14) com uma votação expressiva de 75 votos favoráveis e apenas um contrário, em ambos os turnos de votação.
Transição para a jornada 5×2 e redução de carga horária
A nova legislação estabelece um cronograma de transição para que as empresas se adequem às mudanças. Em até 60 dias após a promulgação, os empregadores deverão implementar a escala 5×2, garantindo obrigatoriamente dois dias de descanso semanal. Simultaneamente, a jornada máxima de trabalho será reduzida de 44 para 42 horas semanais, sem que haja qualquer redução nos salários dos trabalhadores.
O processo de ajuste terá uma segunda etapa após 12 meses, quando a jornada máxima será fixada em 40 horas semanais. O período total de transição compreende 14 meses, visando equilibrar a adaptação do setor produtivo com a busca por melhores condições de saúde e tempo de convivência familiar para os profissionais brasileiros, conforme detalhado pela Agência Brasil.
Aposentadoria especial para agentes de saúde e endemias
Além da mudança na jornada de trabalho, a sessão solene desta sexta-feira marcará a promulgação da PEC 14/21. Esta emenda institui regras específicas para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A nova norma contempla profissionais vinculados tanto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Os critérios estabelecidos pela PEC exigem idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. Para a concessão do benefício, o texto condiciona o direito a 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade, reconhecendo a importância estratégica desses profissionais para a saúde pública nacional.
Convocação para a sessão solene
Em documento direcionado aos senadores, Davi Alcolumbre reforçou a relevância das pautas para o cenário social do país. O parlamentar solicitou o comparecimento dos membros da casa para a celebração da promulgação, destacando o impacto positivo esperado com a implementação dessas emendas constitucionais. A expectativa é que as medidas entrem em vigor imediatamente após a formalização do ato no Congresso Nacional.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
